O semestre Legislativo em Guarulhos foi finalizado nesta quinta-feira (29), com sessões extraordinárias sucessivas, conduzidas pelo presidente, vereador Eduardo Soltur (PSD). Após algumas suspensões e discussões de bancada, os parlamentares da Situação e Oposição votaram e aprovaram sete projetos de lei em primeiro e segundo turno, sendo seis de autoria da Prefeitura e um da Mesa da Câmara. Os PL’s serão enviados ao Executivo para sanção ou veto.
O vereador Edmilson Souza (PT) encaminhou a votação do PL 1176/2017 sobre cobrança de preço público pelos custos decorrentes da realização de eventos que acarretem impacto à livre circulação viária. Ao texto original foram incluídas e aprovadas duas emendas que eximem produtores de cultura popular e igrejas dessa cobrança. No término da votação, o petista agradeceu aos colegas, já que as mudanças foram sugeridas por ele.
O Projeto 2685/2017, sobre Regularização Fundiária, foi o texto que mais gerou debate, pois diversos moradores do bairro Jardim Vitória estavam no Plenário acompanhando a votação. Isso porque o projeto atinge diretamente essas famílias que, a partir da sanção da nova lei, poderão obter a regularização de suas moradias.
Os vereadores aprovaram um texto Substitutivo ao PL 1046/2017, que disciplina as medidas de regularização e de fiscalização relativas ao descarte irregular de resíduos sólidos na cidade. Apenas o vereador Rômulo Ornelas (PT) votou contra. “Votei sozinho porque o projeto criminaliza os catadores de Guarulhos”, justificou.
O debate sobre a alteração da Lei que define o Código de Edificações e Licenciamento Urbano (6046/2004) para incluir os comércios ambulantes denominados Food-truck foi postergado para agosto. O vereador Edmilson Souza alertou que o texto, tal como está, “promoverá claramente o favorecimento a alguns”.
O vereador Romildo Santos (DEM) afirmou que o projeto precisa ser corrigido, pois existe uma “associação dos ricos e uma da periferia, representando o comércio food-truck”, declarou. O Projeto de Resolução 2953/2017, assinado por vários vereadores, que visa alterar o Regimento Interno da Câmara no que diz respeito à vacância dos cargos da Mesa e de Vice presidente, também teve a discussão e votação adiada para agosto.
