Mesmo com um prazo legal de 15 dias para atender os mais diversos questionamentos do Poder Legislativo, como prevê a Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara Municipal teve de criar mecanismos para que a Prefeitura cumpra a legislação municipal. A iniciativa foi aprovada pelos parlamentares que aguardavam por alguma resposta em um período aproximado de 60 dias.
“(Como) Algo previsto na Lei Orgânica (do Município) e esperar algo próximo de 60 dias ou mais. Então, essa Casa fez um grande papel e acho que cabe ao Poder Executivo analisar. É subestimar a busca de informações por parte dos vereadores dessa Casa. A gente fica, aqui, em um debate muitas vezes polarizado, questão de escola, questão do PSDB, questão do PT, mas primeiro precisa olhar para as questões da nossa cidade”, indagou o vereador Laércio Sandes (PMN).
Além da morosidade dos representantes do Poder Executivo com as devidas solicitações parlamentares, Sandes também apontou a desorganização das secretarias municipais, em especial, as de Segurança Pública e de Transporte Trânsito. De acordo com ele, as mesmas poderiam compartilhar suas atividades e otimizar a prestação de serviço proporcionando maior agilidade no atendimento em geral.
“Nós tivemos audiência pública, aqui, algumas das quais as informações são cada vez mais desencontradas. O secretário de Segurança Pública João Dárcio não tem diálogo com o secretário de Transporte e Trânsito Atílio Pereira. E foi claro. Não tem diálogo. Secretaria de Transporte e Trânsito tem algumas câmeras e a secretaria de Segurança Pública tem outras, mas os sistemas não podem ser interligados”.
Assim como questionado os procedimentos utilizados pela Prefeiturano processo de manutenção viária da cidade, Sandes também ressaltou a necessidade de abrir uma comissão de estudos para investigar a forma que a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) é gerenciada por Atílio Pereira, titular daquela Pasta.
“A Secretaria de Trânsito é uma caixa preta! Lá só o secretário é quem manda. Nem o prefeito (Sebastião Almeida – PT) pode mandar. Se o prefeito assim tivesse feito já teria resolvido (este impasse). Quem perde é a cidade. Aí ficamos nós aqui discutindo segurança pública, por que o governador não faz isso, por que fulano não faz isso e nós temos dois sistemas que não são interligados”, concluiu.
