O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que havia dado sinal verde para o contrato de compra e venda de um imóvel de 7000 m² na Vila Augusta envolvendo a Câmara Municipal de Guarulhos e a empresa Tapetes Lourdes.
Com isso, as partes podem dar prosseguimento aos trâmites para que a Câmara tenha a posse definitiva do imóvel e inicie as reformas para posterior mudança de sua sede.
A transação envolveu valores na ordem de R$ 14 milhões. Em processo de recuperação judicial, a Tapetes Lourdes contava com o montante para saldar dívidas com credores. "Mas a Fazenda da União, com a qual a empresa também tem dívida, entrou com recurso entendendo que teria prioridade para receber os recursos e o processo foi brecado judicialmente", explica Helio Veiga de Carvalho, secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara. "O processo de transferência agora pode continuar normalmente", acrescenta Carvalho.
