Cento e quarenta e seis itens estão pautados para a sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (13/03). No Grande Expediente, fase de deliberação, existem 76 requerimentos para serem lidos e encaminhados ao Poder Executivo, três decretos legislativos, 39 novos projetos de lei e um projeto de resolução.
Na Ordem do Dia, existem 15 itens com parecer técnico, critério exigido para que as proposituras possam ser efetivamente debatidas e votadas. Assim, os vereadores podem aprovar três projetos em definitivo: PL 7480/2013 sobre descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens, do vereador Romildo Santos (PSD); PL 445/2015 sobre medidas para construção de moradias, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 769/2017 sobre informativo de serviços de saúde prestados pela rede pública municipal denominado Guia da Saúde, do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB).
Oito Vetos Totais do Poder Executivo em projetos de iniciativa parlamentar seguem na pauta. São eles: PL 6291/2013 “Obrigatoriedade dos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal, a informar o prazo previsto para o atendimento” e PL 156/2018 “Divulgação obrigatória na Internet, através do site oficial da Prefeitura, lista de inscritos nos programas habitacionais do Município de Guarulhos”, ambos do vereador Wesley Casa Forte (PSB).
De autoria do vereador Gilvan Passos (PSD) dois projetos receberam veto total:
PL 119/2013 “Incentivo fiscal para pessoas jurídicas de Guarulhos, visando a inserção de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho” e PL 120/2013 “Entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no ato da matrícula nas escolas da rede municipal de ensino”.
Do vereador Lamé (MDB) também foram pautados dois vetos vindos do Executivo. Trata-se dos seguintes projetos: PL 2609/2013 “Inclusão da temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais”; e PL 5711/2013 “Obrigatoriedade das escolas infantis particulares, creches e berçários instalarem câmeras de vídeo em seus estabelecimentos”.
Além destes, foram inclusos mais dois vetos: PL1906/2014 “Remoção de paciente consciente, quando da ocorrência de acidente, para a rede privada, quando o socorro for feito por ambulância pública”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 3655/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos operadores do serviço de transporte coletivo, do Município de Guarulhos, instalarem em seus carros, a usar em seu letreiro luminoso a frase: SOCORRO ASSALTO! para que a população possa acionar a polícia”, assinado pela vereadora Carol Ribeiro (PSDB).
Dois projetos, de autoria da Prefeitura, estão com parecer e podem passar pelo primeiro turno de votação. Trata-se das seguintes proposituras: alterações na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (PL 2829/2022); e alteração da Lei 7696/2019 que estabeleceu o Regime Próprio na Administração Pública Municipal (PL 2902/2022). Há mais oito projetos da Prefeitura na pauta.
Além destes itens, há mais dois projetos de gênero na pauta que podem ser votados. Trata-se do PL 2943/2019 “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas da Rede Municipal de Guarulhos”, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB) e PL 2249/2021 “Autoriza o Poder Executivo a criar o aplicativo ‘SOS MULHER’ no âmbito do Município de Guarulhos”, da vereadora Marcia Taschetti (PP).
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
