O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PSB), convocou sessões extraordinárias para esta quinta-feira, 18/10, para leitura e deliberação de dois Projetos de Lei da Prefeitura. Trata-se do PL 3.297/2018, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do município para o exercício financeiro de 2019 e do PL 3.350/2018, que deve ser apreciado em regime de urgência, para alteração de algumas normas do serviço de táxi.
Aprovada há 38 anos, a Lei 2.433/80 será revogada para incorporar mudanças que podem beneficiar os taxistas, entre elas a redução do prazo de carência para permuta de ponto de 36 para 12 meses; e a ampliação do prazo de inatividade do taxista para troca do veículo de nove para 24 meses, sem perda do alvará.
A sessão desta terça-feira, 16, foi encerrada por falta de quórum. Os 43 itens da pauta do Grande Expediente serão analisados na próxima sessão ordinária. Na Ordem do Dia, a votação de nove itens foi prorrogada, inclusive do relatório final da Comissão Especial de Estudos que analisou os impactos decorrentes da alça de acesso do Rodoanel.
