A Câmara Municipal de Guarulhos retoma as sessões ordinários nesta terça-feira (4), após o recesso de janeiro. Na pauta da Ordem do Dia, 17 projetos de Lei aguardam a discussão e votação dos vereadores. Entre os itens, estão cinco PLs em primeira discussão, cinco em segunda discussão e sete PLs que tiveram veto total do Executivo em 2013 para discussão e votação única.
Entre esses últimos, estão, por exemplo, o PL 352/2013 (Dr. Vitor da Farmácia, Pros), que implanta placas em braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central do Município; o PL 547/2013 (Marisa de Sá, PT), que Inclui escova de dente, creme dental e fio dental aos itens que compõem a cesta básica; e o PL 216/2013 (Geraldo Celestino, PSDB), que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap em Mercado Municipal.
No Grande Expediente, serão apreciados 96 itens, sendo 65 requerimentos solicitando do Executivo informações sobre assuntos como iluminação pública, instalação de base da Guarda Civil Municipal, transporte coletivo, vazamento de esgoto, gastos com medicamentos e pavimentação asfáltica.
Em relação aos projetos de Lei, dentro desta parte da sessão há quatro itens lançados em 2014: o PL 49 (Marcelo Seminaldo, PT), que revoga lei que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão no Aeroporto de Guarulhos; o PL 83 (Heleno Metalúrgico, PDT), que denomina de Presidente João Goulart uma escola municipal; o PL 330 (prof. Samuel Vasconcelos, PT), que obriga a fixação em instituições financeiras de informações sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas; e o PL 331, também de Samuel Vasconcelos, instituindo em Guarulhos o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
