A pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quinta-feira (7) conta com 48 itens. No entanto, os parlamentares da Casa poderão discutir e votar 37 itens, já que os outros não possuem parecer das comissões técnicas da Casa.
Entre os projetos, destaque para o PL 332/2005, de autoria de vários vereadores, que concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% no consumo de água. A propositura está em primeira discussão.
Também é possível destacar a segunda votação da nova redação do PL 990/2013, de Dr. Laércio Sandes (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião; e determina a divulgação do link com o Alvará de funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento.
No Grande Expediente, os vereadores terão 162 itens para deliberação. Ao todo, são 109 requerimentos que serão enviados para a Prefeitura com pedidos de informações sobre vários assuntos. Entre eles, os vereadores fazem questionamentos sobre conservação de córrego, limpeza de bueiros, equipe de tapa-buraco, entrega de uniformes escolares, e outras diversas demandas.
Também poderão ser deliberados 53 projetos, como o PL 183/2016, de autoria do Prof. Samuel Vasconcelos (PT), que trata da obrigatoriedade da realização, antes da alta hospitalar de recém-nascidos, do Teste do Quadril, exame clínico para diagnóstico precoce da displasia do desenvolvimento do quadril.
As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça e quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal 7 (digital) da TV por assinatura da operadora NET, ou pela web TV, no endereço www.camaraguarulhos.sp.gov.br. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Guarulhos, acesse também o facebook (facebook.com/camaraguarulhos) e o twitter (twitter.com/camaraguarulhos).
Confira a pauta completa da Sessão: bit.ly/1XhBAy4