Os membros da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, os vereadores Elmer Japonês (PSC) e Gilvan Passos (PSDB) assinaram a emenda aditiva ao PL 4647/2012 que trata da instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais.
As salas deverão contar também com fraldário e com o benefício estendido ao público onde houver permanência de mães portadoras de crianças de colo ou que estejam no período de aleitamento materno.
Com relação ao projeto que objetiva a produção de um documentário em conjunto com a equipe de TV da Câmara, envolvendo as famílias de crianças especiais do município discutido na reunião passada, a comissão sugeriu que seja realizada uma audiência pública após a exibição do documentário. O foco é melhorar a qualidade de vida das crianças deficientes do município.
A reunião contou com o apoio de um relatório de atividades do Conselho Tutelar da Região São João/Bonsucesso do ano de 2012. Os dados incluem violações e procedência da denúncia.
O levantamento cita que 21,79% dos agentes violadores são representados pelos pais e 17,95%, pelas mães. A comissão intenciona verificar outros índices relevantes junto aos demais conselhos.
DEFESA DA IGUALDADE RACIAL
O encontro dessa semana destacou a realização de Audiência Pública em celebração ao dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
A audiência vai ocorrer no dia 22 deste mês, na Câmara, das 19h às 22h. O tema é o avanço na implementação do Estatuto da Igualdade Racial e nas Políticas dos Povos Indígenas e Ciganos. De modo geral, a intenção é assegurar as políticas de promoção da Igualdade Racial.
Segundo a Coordenadora da Igualdade Racial, Edna Roland, o dia 21 não é só uma data pela defesa dos negros, mas para qualquer grupo que sofra discriminação racial.
"A ideia é utilizar o espaço do Poder Legislativo em uma única atividade doConselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e da Coordenadoria", disse. Para Edna, é importante verificar a questão principal de cada segmento e quais ações estão sendo desencadeadas.
A presidente do Compir, Flávia Costa explicou a importância em se avançar nos debates, no diálogo social. O formato, segundo ela, deve contar com os vereadores além de setores de vulnerabilidade social, como jovens, ciganos, povos indígenas, mulheres, religiões de matrizes africanas, dentre outros.
A Coordenadora da Igualdade Racial, Edna Roland e Flávia Costa participaram da reunião da Comissão de Defesa da Igualdade Racial juntamente com o presidente Prof. Jesus (PDT), com o secretário Geraldo Celestino (PSDB) e com o vereador membro, Marcelo Seminaldo (PT).
