Dezessete itens estão pautados na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (30), com início previsto para 14h. Destes, sete possuem parecer e estão credenciados a passar pela votação em plenário.
Estão pautados em segunda discussão os seguintes projetos: PL 3652/2013 proibindo a veiculação de propaganda de bebida alcoólica, cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno nos espaços reservados à publicidade no sistema do transporte público dentro de Guarulhos, do vereador Daniel Soares (DEM); e PL 788/2014 alterando a Lei nº 6967/11, que dispõe sobre o uso de logradouros públicos municipais para instalação e conservação das grades protetoras e orientadoras de pedestres no município, do vereador Vitor da Farmácia (PROS).
Em primeira discussão estão pautados dois projetos: Projeto de Resolução 5539/2013 criando a Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Público, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 6304/2014 que Institui no Município de Guarulhos o Projeto Giro Cultural, do vereador Auriel Brito (PT). Três projetos de Decreto Legislativo compõem a pauta apta à votação. Trata-se da concessão de Títulos de Cidadão para Ronaldo Vlademir Ferreira – Dr. Ronaldo, Josinaldo José de Barros e Wanda Freire da Costa.
DELIBERAÇÃO
No Grande Expediente são 11 requerimentos, quatro projetos de Lei, um projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Entre as matérias a serem deliberadas, destaque para três textos de autoria da Mesa da Câmara: Fixa a Estrutura Administrativa e Organizacional do Quadro de Pessoal da Câmara de Guarulhos, alterando as Resoluções e Leis Municipais que especifica e dá outras providências; Fixação de subsídios de vereadores; e Alteração do inciso I do § 1º do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, fixando o número de vereadores em 37.
EXTRAORDINÁRIA
Serão realizadas sessões extraordinárias logo após o término do horário regimental para votação até a fase final dos três projetos da Mesa da Câmara por meio dos quais serão feitas mudanças na estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo, reajuste no subsídio dos vereadores e o aumento no número de cadeiras de 34 para 37.
