Com 17 votos contrários e apenas 12 a favor, o requerimento de abertura de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para apurar os gastos da Prefeitura com horas extras foi rejeitado, na segunda sessão do ano na Câmara Municipal de Guarulhos. Em 2010, a Prefeitura gastou o equivalente a R$ 23 milhões com o pagamento de extras aos servidores.
Conforme o Guarulhos Hoje publicou com exclusividade no início de janeiro, a média mensal de gastos da Prefeitura com horas extras chegou próximo a R$ 2 milhões. Neste sentido, o vereador Eduardo Carneiro (PSL) entrou com um requerimento que pedia a abertura de uma CEE, para encontrar justificativas para os gastos do ponto de vista geral e administrativo.
"Uma empresa privada não sobrevive com um ônus dessa proporção. No fim do ano discutimos muito o orçamento municipal, em como gastar bem o dinheiro público. No entanto, me causa preocupação a forma como a administração está usando os recursos. O Executivo terá de explicar muito bem esses gastos, porque não podemos esquecer que 2010 foi um ano eleitoral", considerou.
Após a reprovação de sua proposta, Carneiro subiu à Tribuna e lamentou a decisão dos colegas. "Fica evidente que temos aqui muitos vereadores subjugados, que se submetem à definição de outro poder mesmo tendo uma opinião pessoal contrária", disse. O líder da Oposição, Geraldo Celestino (PSDB), que também votou a favor da abertura da CEE, elogiou a postura dos parlamentares que compõem o bloco de Centro, por – a partir da proposta de Carneiro – demonstrarem independência em relação ao Executivo.
"Apesar da rejeição, nós vamos exigir da Prefeitura que nos mostre a relação completa dos servidores, com dia e hora, em que eles prestaram essas horas. E se entendermos que houve irregularidade, pediremos a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito", disse Celestino.
Já o vereador Paulo Sérgio (PV), que compõe a base de sustentação do prefeito Sebastião Almeida e votou contrariamente à abertura da Comissão, argumentou que estava convicto de sua decisão. Ele disse que os R$ 23 milhões pagos em horas extras são compatíveis com o tamanho da cidade e o Orçamento Municipal. "O fato de votarmos contra não significa que estamos a serviço da administração. Apenas entendemos que não é necessário".
José Luiz, líder do PT na Câmara, disse que muitas vezes os vereadores pedem a abertura de comissões sem o embasamento necessário sobre o assunto. "Fui secretário de Administração nesta cidade e vivenciei na pele os desafios de atender as necessidades de uma cidade com um 1,3 milhão de habitantes. E nós respeitamos a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o limite de 50% do Orçamento com a folha de pagamento. Muitas vezes essa hora extra é um complemento para um servidor que se esforça muito para manter o atendimento à população".
