O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 13, que pretende colocar em votação na sessão plenária desta terça projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precatórios depositados mas não sacados pelos beneficiários no prazo previsto em lei, de dois anos. A iniciativa poderia trazer mais de R$ 8,6 bilhões aos cofres da União. Neste momento, deputados votam requerimento para aprovar o regime de urgência para a proposta.
A liderança do governo na Câmara afirma que o Palácio do Planalto vai defender a aprovação do texto original do projeto enviado pelo governo. A proposta faz parte do pacote de medidas econômicas que o governo quer aprovar no Congresso Nacional para incrementar receitas. O objetivo é liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Orçamento que foram bloqueados no início do ano. Até o momento, as despesas de custeio represadas pelo contingenciamento somam R$ 38,978 bilhões.
Caso o projeto seja aprovado rapidamente pela Câmara e pelo Senado, a intenção do governo é preparar e divulgar um relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais breve possível, como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada. A divulgação regular do relatório é feita a cada dois meses. A próxima está programada até 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano. Mas a avaliação da área econômica é que há despesas que precisam ser urgentemente liberadas, inclusive na área da saúde.
A proposta para o resgate dos precatórios foi enviada pelo governo no último dia 15 de maio, com pedido de urgência constitucional para que a matéria seja aprovada na Casa em até 45 dias. Esse prazo vence em 29 de junho. Caso não seja votado até lá, o projeto passa a trancar a pauta do plenário.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. Se a urgência for aprovada, poderá enviada diretamente ao plenário para votação ainda nesta terça.
