O presidente Eduardo Soltur (PSD) convocou sessões extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para a próxima quinta-feira (25) com a finalidade de votar até a fase final o PL 2686/2017 que “Institui a retribuição pecuniária pela designação para o exercício de chefia de divisões técnicas, divisões administrativas, seções técnicas e seções administrativas”, de autoria da Prefeitura. O projeto foi deliberado durante a sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (23).
Na mesma tarde, os vereadores aprovaram, em segunda votação, dois novos projetos de lei: 2905/2013 “Obrigatoriedade dos comércios que vendem bebidas alcoólicas, a exibirem advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de bebida alcoólica”, do vereador Pastor Anistaldo (PSC) e do ex-vereador e atual prefeito Guti (PSB) e 6884/2013 “Proibição de retenção de quaisquer tipos de macas das ambulâncias do SAMU e outras unidades móveis de atendimento de urgência e emergência pré-hospitalares”, do vereador Prof. Jesus (DEM).
Foram mantidos dois vetos do prefeito Guti em projetos de autoria parlamentar: Um texto sobre alterações no Código de Posturas do Município, assinado pelo vereador Laércio Sandes (DEM) e o outro sobre horário de carga e/ou descarga de numerários em agências bancárias, casas lotéricas e similares, do vereador Eduardo Barreto (PC do B). Sandes defendeu a derrubada do veto no projeto de sua autoria, mas não foi bem sucedido. “Nós tínhamos um acordo de derrubar o veto e isso não está sendo cumprido pelos colegas”, disse.
GERIR
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram integralmente a pauta com 49 requerimentos e mais seis projetos. Vale destacar três requerimentos solicitando informações e cópias do Processo Administrativo 22130/17 relativo ao convênio da Prefeitura com o Instituto Gerir, que passou a administrar o Hospital Municipal de Urgências (HMU), Hospital Municipal da Criança e Adolescente (HMCA) e Policlínica Paraventi. Os requerimentos são assinados pelos vereadores Zé Luiz, Rômulo Ornelas e Janete Pietá, todos do PT.
GREVE
O vereador Edmilson Souza (PT) falou sobre o apoio à greve dos servidores municipais que reivindicam reajuste salarial relativo ao dissídio, cuja data é 1º de maio. A inflação no período ficou em 4,08% e Guti ofereceu 2%. “Faço um apelo ao prefeito Guti para apresentar uma proposta real para os servidores. Os trabalhadores estão no seu direito legítimo de manifestação”, disse. Souza falou ainda sobre a postura do atual prefeito quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara e, teoricamente, fazia declarações favoráveis à categoria.
O grupo de ex-comissionados da Prefeitura, que não recebeu as verbas rescisórias, segue acompanhando as sessões e cobrando o apoio parlamentar. A vereadora Genilda Bernardes (PT) disse, na tribuna, que conversou com o desembargador que havia considerado inconstitucional a lei que criou os cargos comissionados e ouviu dele que: “o não pagamento da rescisão pode se configurar em improbidade administrativa por apropriação indébita”.
Genilda afirmou que os comissionados têm direito a receber todas as verbas rescisórias. Ela informou também que o bispo Diocesano de Guarulhos, Dom Edmilson, disse que todas as igrejas católicas vão passar uma carta de apoio aos ex-comissionados e fazer uma coleta para ajudá-los.
MUDANÇA
No início da sessão, o vereador Pastor Anistaldo informou a saída da função de vice-líder do Governo, sendo substituído por Geraldo Celestino (PSDB). “Não tenho problema com o Governo, estamos mais fortalecidos”, declarou. O líder, vereador Eduardo Carneiro (PSB) elogiou o papel desempenhado por Anistaldo na formação da base de sustentação, desde o processo eleitoral.
Genilda Bernardes, recém eleita presidente do Partido dos Trabalhadores em Guarulhos, deixou a função de líder da legenda na Câmara, sendo substituída pelo vereador Zé Luiz. O vereador João Dárcio anunciou a mudança do nome do PTN para Podemos.
Zé Luiz anunciou também que a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais fará uma reunião na próxima quarta-feira, 31
