A Câmara de Guarulhos terá Sessões Extraordinárias nesta segunda-feira, 30 de março, a partir das 14 horas, para votação de três Projetos de Lei: 3.716/2019, que dispõe sobre incentivos ficais e tributários para empresas instaladas no município; 3.717/2019, sobre isenção de ISSQN para o serviço de transportes; e 2.068/2019, sobre regulamentação de cemitérios.
A convocação foi realizada nesta quinta-feira (26), por videoconferência, com a participação virtual de 22 parlamentares e presencial, em Plenário, de quatro vereadores: o presidente do Legislativo, Professor Jesus; o líder de governo, Dr Eduardo Carneiro (PSB); o líder da oposição, Edmilson Souza (PSOL); e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos). “Essa sessão é importante para votarmos projetos necessários para a continuidade de serviços no município, ainda que estejamos vivendo esse momento excepcional”, disse o presidente, Professor Jesus.
Medidas de segurança
O acesso ao Plenário durante a sessão de segunda será restrito aos vereadores. Não será permitida a entrada de assessores de parlamentares. Jornalistas poderão acompanhar a votação no lugar destinado aos munícipes, atrás dos vidros. A população não participará desta sessão, para evitar aglomerações e garantir uma distância segura entre os parlamentares, conforme exigências das autoridades sanitárias e de acordo com as normas de higiene e saúde pública.
Comissões Técnicas
Os vereadores que compõem as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Urbano e Econômico; Meio Ambiente; Direitos Humanos; e Trânsito e Transportes deverão chegar com uma hora de antecedência, para deliberar os pareceres dos três projetos em análise antes da votação.
