O presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus, convocou sessões extraordinárias para a próxima terça-feira (26), após a sessão ordinária, com a intenção de votar três projetos de autoria da Prefeitura. Entre eles, está o PL 3693/2018, sobre o Regime Próprio, que trata da transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregados públicos da Administração Municipal.
Também estarão na pauta: PL 344/2019, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais junto à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e PL 3625/2018, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Aterro Sanitário
O requerimento mais discutido entre os parlamentares foi de autoria de Sandra Gileno (PSL), Thiago Surfista (PRTB) e Laércio Sandes (DEM), que pede para a Prefeitura informações sobre o aterro sanitário municipal. Vários vereadores utilizaram a Tribuna para falar sobre o assunto e demonstraram preocupação, inclusive sugerindo uma diligência ao aterro.
Edmilson Lula Souza (PT) disse que a ideia é que todos os vereadores se dirijam ao aterro para verificar qual é a real situação e os riscos que se corre. O líder de governo Dr. Eduardo Carneiro (PSB) afirmou que já foi três vezes avaliar o aterro. “O vereador tem prerrogativa de fazer visita em todos os estabelecimentos sob o comando do Executivo”, salientou.
Carneiro falou ainda sobre a situação que encontrou no local: “Já foi feita uma contenção. Toda obra de urgência, inclusive para drenagem do chorume, já foi feita. Então, está sob controle. Claro que o Executivo jamais pode tomar a medida de qualquer obra maior antes de ter uma avaliação técnica, se não ele pode ser responsabilizado juridicamente lá na frente”.
