"Considerando que o contrato termina em 08/2015, proponho que se recomende a Câmara Municipal que proceda a uma revisão atenta do instrumento, a fim de adequar seus custos a realidade de mercado e ao serviço efetivamente contratado. Para tanto, poderá proceder uma nova pesquisa de preços, dessa vez, com o detalhamento necessário com a posterior celebração de termo de aditamento, a fim de estabelecer a correção de avença", considerou o conselheiro Robson Marinho.
Atual mandatário da Casa de Leis, Professor Jesus afirmou que não pretende mais estender o vínculo com a Webline, além de revelar a possibilidade de realizar um novo edital de contratação. O presidente também ressaltou ter ciência das irregularidades constatadas pelo TCE e que pretende agir para regularizar as contratações de serviços para o Poder Legislativo.
"Na verdade ele não fala apenas que é irregular, mas ilegal. Vou lançar um novo edital e é bem provável que eu não o ative, até porque na minha gestão quero as coisas corretas. Não sou do perfil que faço as coisas incorretas e estamos discutindo com as pessoas aqui e o gestor do contrato para entender o que aconteceu. Mas ainda não temos uma posição", explicou Jesus.
Pagamentos foram mantidos após decisão
Mesmo depois da constatação realizada pelo TCE, a Câmara continuou a fazer pagamentos à empresa. Desde 13 de maio deste ano foram cinco no valor de R$ 210 mil cada, conforme publicação do Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Além da empresa mariliense, a Sisvetor Informática Ltda. – ME, que também possui contrato com a Câmara Municipal e realiza serviços similares aos da Webline, é alvo de investigações do TCE. Entretanto, o procurador Jefferson Correia Lima pediu em outubro do ano passado a prorrogação do início das investigações que estão a cargo do conselheiro Renato Martins Costa. No entanto, não existe prazo para que estas retomem o seu curso investigativo.
O GuarulhosWeb procurou os representantes da Sisvetor, por telefone, mas não conseguiu êxito. Isso porque o número de telefone que consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal pertence outra empresa que, por meio de sua recepcionista, alegou não ter qualquer ligação com a Sisvetor.
Já Eduardo Soltur, responsável pelas contratações, não atendeu as ligações do GuarulhosWeb para esclarecer os motivos pelo qual avalizou os atos que tinham como finalidade a prestação de serviço de serviços de informática para o Poder Legislativo.
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