Dois projetos entram em primeira discussão e votação durante a 3a sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 14h, no Plenário da Câmara de Guarulhos. O primeiro projeto altera o Regimento Interno em relação às audiências públicas. O segundo nomeia praça no loteamento Parque Continental.
A mudança no Regimento Interno dá-se no artigo 130, que determina o início da audiência desde que estejam presentes o presidente da Comissão Permanente que a convocou e outro vereador integrante da mesma. Caso o projeto seja aprovado, a audiência pública poderá ser iniciada apenas com a presença do presidente da Comissão Permanente, ou da Comissão Especial, que a convocou e outro vereador integrante da mesma.
O segundo projeto a ser votado durante a sessão foi proposto pelo vereador Gileno (PSL). O projeto de Lei denomina a Praça existente no loteamento Parque Continental Gleba II – bairro Cabuçu, de Praça Marli dos Santos.
Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, os vereadores devem deliberar uma pauta composta por 92 itens, sendo 32 requerimentos e 60 projetos de Lei. Entre os requerimentos, estão pedidos de informação sobre benfeitorias no trânsito, como implantação de faixas de pedestres e instalação de redutores de velocidade.
Os projetos de Lei são de natureza diversa, alguns deles envolvem a área da saúde, como a instituição de programas de prevenção de doenças e programa de Ginástica Laboral no Serviço Público Municipal de Guarulhos, proposição do vereador Gilvan Passos (PSDB). Também serão deliberados projetos na área da educação, como a instituição da obrigatoriedade do ensino de noções das normas de trânsito no ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal, proposto por Ramos da Padaria (PP).
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