Os vereadores votaram integralmente as pautas do Grande Expediente e da Ordem do Dia na sessão da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira (16). Foram deliberados 91 requerimentos e 69 projetos de lei na primeira etapa. Na parte principal da sessão, os vereadores aprovaram três projetos em segunda discussão, um Decreto Legislativo, que cria o Troféu Operário do Ano, e cinco projetos em primeira discussão.
A Câmara rejeitou o PL 4640/12, do vereador Guti (PV), que pretendia criar reserva de vagas em concurso público para jovens. A proposta foi debatida pelos parlamentares e a tese de inconstitucionalidade, defendida por alguns, saiu vencedora. O projeto tinha recebido parecer contrário das Comissões Técnicas de Justiça e Redação e da Juventude. O Plenário confirmou essa análise.
O autor da proposta defendeu a aprovação em função da dificuldade de os jovens ingressarem no mercado de trabalho, sobretudo quando se trata do primeiro emprego. O vereador Edmilson Americano (PHS) apresentou uma Emenda Modificativa para incluir pessoas acima de 40 anos e mulheres no escopo do projeto, argumentando a necessidade de proteger outros segmentos da sociedade. A emenda e o projeto foram rejeitados.
O vereador Heleno Metalúrgico (PDT), um dos poucos além do próprio autor a defender a aprovação, argumentou que muitas pessoas conseguem entrar no mercado de trabalho através das cotas. Seu colega de partido, vereador Prof. Jesus (PT), teve posição oposta. "Como negro não precisei de cota para entrar na faculdade, precisei de competência. Se a pessoa lutar, vai conseguir", defendeu.
A deliberação da extensa pauta no Grande Expediente, em apenas uma hora, foi possível graças a um requerimento do vereador Samuel Vasconcelos (PT) permitindo a votação simbólica inclusive para os projetos de Lei, de Resolução e Decretos. Sem a necessidade de registrar o voto no painel eletrônico, conforme determina o Regimento Interno, a deliberação restringiu-se à leitura e anuência dos parlamentares.
TRIBUNA
O vereador Eduardo Barreto (PCdoB) abordou a chacina de jovens ocorrida no Jardim Fortaleza no sábado passado. "Na periferia não há intervenção do Poder Público. O Estado, quando chega ao bairro, faz com que os moradores tenham medo", disse ele. Barreto reafirmou o fato de os jovens pobres serem vítimas de mortes frequentemente não esclarecidas.
O vereador, que mora no Jardim Fortaleza, disse sentir-se revoltado com a situação. "O meu sentimento é de revolta, de impotência e de vergonha por ser um vereador de Guarulhos e ver uma mãe sentada ao lado do corpo do filho coberto por um lençol chorando e me questionando, sem que eu tenha resposta", disse ele.
O vereador Heleno Metalúrgico (PDT) falou sobre a campanha salarial dos servidores municipais e citou alguns itens da pauta de reivindicação da categoria. Segundo Heleno, o orçamento municipal cresce muito além do percentual oferecido pela Prefeitura.
Entre as reivindicações constantes da proposta elaborada pelo Sindicado dos Servidores Municipais (Stap), Heleno destacou: reajuste pelo ICV/Dieese, mais aumento real de 10%; Vale refeição/alimentação de R$ 20 e cesta de R$ 150 para todos os servidores; jornada de 30 horas/semanais para os trabalhadores da Saúde; e isonomia para professores de educação infantil e educação básica. "Há casos em que a diferença salarial entre esses profissionais chega a quase R$500", destacou para, na sequência, pedir o apoio dos vereadores.
O vereador Pr. João Barbosa (PRB) voltou a falar sobre os malefícios do cigarro e do volume de dinheiro que precisa ser destinado ao tratamento do alcoolismo e tabagismo. Ele citou também a morte do jovem, ocorrida na semana passada, que retomou o debate de redução da maioridade penal.
Nessa esteira, o petista Marcelo Seminaldo argumentou que a maioria das vítimas das chacinas tem um único perfil: jovem, pobre, negro e morador da periferia. "Esse tipo de crime é seletivo e temos de dar um basta nessa situação", disse.
Prof. Samuel Vasconcelos (PT) disse que a sociedade precisa discutir a modernização das Polícias. Segundo ele, dos 900 internos da Fundação Casa em Guarulhos, apenas 1,5% estão lá por homicídio. "Não podemos entrar na onda da mídia que pede a redução da maioridade penal. Hoje a polícia não dá conta da segurança. Quem matou os jovens no Fortaleza não foram menores", afirmou.
TRANSPORTES
O vereador Gilvan Passos (PSDB) parabenizou a passeata realizada pelas ruas centrais de Guarulhos pelos perueiros e alguns micreiros na tarde de segunda-feira (15). "Pelos pontos de ônibus, onde passavam, eram aplaudidos", contou. Gilvan propôs que a Câmara realize uma audiência pública sobre transporte coletivo. "Assim, tanto o trabalhador, como a Prefeitura e os vereadores poderão colocar sua posição. Estou propondo que a Comissão de Transportes e Trânsito convoque a audiência, para que o secretário Atílio Pereira venha aqui", concluiu.
Geraldo Celestino (PSDB) informou sobre a reunião realizada pela Comissão Técnica de Obras para discutir a abertura do acesso na Via Dutra, na altura do Parque Cecap, próximo à Toddy. "Tínhamos informação de que a Toddy não quer o acesso porque atrapalharia seu fluxo de caminhões", disse.
Para Celestino, é vergonhoso a cidade ficar à mercê de uma empresa e por capricho do secretário, Atílio Pereira, da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT). "Aquele acesso custou milhões para os cofres públicos. Nós vamos aguardar trinta dias. Temos a declaração da Nova Dutra responsabilizando a STT. Se em 30 dias não tiver decisão, vamos entrar com uma representação no Ministério Público e quem vai responder é o prefeito (Sebastião) Almeida", prometeu.
EXTRAORDINÁRIA
O presidente da Câmara, vereador Eduardo Soltur (PSD) convocou sessão extraordinária para ser realizada na quinta-feira (18), após o término da sessão ordinária, para votar até a fase final, o PL 2530/13, do Executivo. Trata-se de proposta de alteração da estrutura dos órgãos da administração direta, do quadro de servidores públicos da Prefeitura de Guarulhos, sua reorganização e outras providências.
