Nesta segunda-feira (14), 37 Projetos de Lei (PL) foram deliberados em Sessão Extraordinária, no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores rejeitaram o PL 5.273/2015, de autoria do Executivo, que propõe a criação da Procuradoria Geral do Município. Ao todo, foram nove votos a favor e 16 contra.
Segundo a vereadora Eneide Moreira (PT), além de acrescentar novos cargos, o PL prevê o aumento do salário dos procuradores de R$ 9 para R$ 11 mil mensais, por quatro horas de trabalho diárias. “Empurraram esse projeto goela abaixo achando que não sabíamos interpretar texto, mas se enganaram. ”O vereador Samuel Vasconcelos defendeu a deliberação do PL. “Deliberar é uma oportunidade para ampliar o debate.”
Grevistas da Viação Campo dos Ouros – uma das três empresas que prestam serviços de transportes em Guarulhos – participaram da Sessão. Houve vaia e protesto contra o atraso do pagamento de benefícios e a ameaça de demissão de cobradores. O vereador Maurício Brinquinho (PT) defendeu a categoria. “Enquanto não pagarem o vale refeição e o 13º salário nenhum ônibus deve rodar.”
Na pauta de discussão também foram deliberados favoravelmente os projetos 5.269/2015, que dispõe sobre a concessão de R$ 3,6 milhões ao Stella Maris; e 5.271/2015, que autoriza a subvenção social de R$ 18 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria. Ambos são assinados pela Prefeitura.
O PL 4.960/2015, de Toninho Magalhães (PTC), que dispõe sobre licença para as mulheres faltarem ao trabalho no período de Tensão Pré Menstrual (TPM) foi deliberado, assim como o PL 4.894/2015 sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016.
Outro projeto deliberado foi o 5.020/2015, do vereador Samuel Vasconcelos (PT), que concede a preferência de uso dos assentos no transporte coletivo aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesas ou com mobilidade reduzida foi deliberado. A norma deve incluir todos os bancos do ônibus, sem exceção.
