Brasília, 28/09 – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, sem restrições de prazo e cota, a retirada da alíquota do Imposto de Importação do metanol (álcool metílico). A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, e consiste em alteração na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
Por meio de outra resolução, que também altera a Letec, a Camex ainda decidiu modificar a descrição do ex-tarifário “aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado”. A taxa original incidente sobre o item é de 20%, mas atualmente está zerada desde março de 2015, quando o produto foi inserido na Letec.
