A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação incidente sobre alguns tipos de fertilizantes, tratores rodoviários para semirreboques e sobre automóveis de passageiros de cilindradas entre 1.000 cm3 e 3.000 cm3, com capacidade para até seis pessoas. A medida consta de resolução publicada no Diário Oficial da União que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
No caso dos tratores, dois tipos enquadrados como ex-tarifários tiveram a alíquota do imposto, que era de 35%, zerada. Já os automóveis de passageiros foram classificados em diferentes ex-tarifários, beneficiados com a redução da alíquota original de 35% para vários outras menores. Veículos desmontados com sistema de tração elétrica, por exemplo, tiveram a tarifa zerada. Alguns tipos semidesmontados serão taxados a 5% e a 2%. A tarifas reduzidas valem por 12 meses. Os fertilizantes contemplados na resolução, que consistem em adubos minerais ou químicos, também tiveram a alíquota de importação zerada – antes era de 6%.
A resolução da Camex ainda retira da Letec quatro outros itens: monocloroacetato de sódio; alguns tipos de pentóxido de difósforo e ácido fosfórico; diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados; e montanha-russa com percurso superior ou igual a 300m.
