No sábado (14), agentes da Inspetoria Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos apreenderam um caminhão basculante que realizava o transporte irregular de resíduos sólidos no Jardim Oliveira II. A abordagem ocorreu na rua da Vitória, durante patrulhamento preventivo da equipe ambiental.
Ao ser fiscalizado, o condutor do veículo não apresentou o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório emitido pela Prefeitura de Guarulhos e de responsabilidade do transportador. O CTR deve conter informações detalhadas sobre a quantidade, descrição e classificação dos resíduos, além da identificação do gerador, da origem e do destino final devidamente licenciado, conforme determina o decreto nº 36.305/2019, que regulamenta a Lei nº 7.572/2017.
Diante da irregularidade, os agentes acionaram a Secretaria de Serviços Públicos, que enviou um fiscal ao local. Após a constatação da infração, foi lavrado o auto correspondente e determinada a apreensão do caminhão, que foi encaminhado ao pátio de recolhimento.
