O Ministério da Justiça e Segurança Pública promove de hoje (28) até o próximo domingo (30) uma série de ações em todo o país com o objetivo de chamar a atenção da população sobre as situações que podem ter como finalidade o tráfico de seres humanos.
Visando estimular a prevenção a esse tipo de crime, as ações fazem parte da Semana de Mobilização do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas contam com a parceria da Organização das Nações Unidas (ONU) – que declarou o dia 30 de julho como Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas -, e de instituições que lidam com o tema.
Estão previstas atividades educativas como seminários, palestras e rodas de conversas em vários estados, em especial em regiões fronteiriças. Também estão previstas panfletagens em locais de grande circulação como aeroportos, rodoviárias e portos. A ideia é focar na população vulnerável, mais propensas a cair nesse tipo de golpe.
As autoridades alertam para promessas de bons empregos, com boa remuneração, em outras localidades ou países. O risco é de que, por trás dessas propostas atraentes estejam criminosos com o objetivo de cometer crimes como os de prática de servidão, trabalho escravo, adoção ilegal, exploração sexual e, inclusive, de tráfico de órgãos.
A assistente social da Secretaria de Justiça do Distrito Federal Annie Vieira Carvalho explica que é a parcela já socialmente fragilizada a mais suscetível ao crime. “O tráfico de pessoas é uma consequência das políticas públicas, da falta do acesso básico da população aos serviços fundamentais”, disse.
Segundo Annie, os aliciadores se aproximam das vítimas com propostas falsas de trabalho. Em muitos casos, após aceitarem a proposta, as vítimas têm seus documentos retidos e passam a ser alvo de ameaças. “São propostas que exigem que as vítimas sejam deslocadas. Quando chegam ao destino, sofrem violações de direitos, nas suas diversas formas. As de maior índice são a exploração sexual, situação análoga à escravidão e remoção de órgãos. O ser humano é tratado como objeto que tem valor de compra e venda. É uma prisão sem grades”, disse.
Em Brasília, foi montada no Aeroporto Juscelino Kubitschek, uma instalação artística em formato de caixa de presente que ilustra algumas das armadilhas usadas por criminosos para atrair suas vítimas. Dentro dela, o público tem acesso a relatos reais de vítimas desses crimes.
Segundo Annie, este tipo de crime é ainda desconhecido para boa parte da população. “Muitas pessoas acreditam que o tráfico humano seja coisa só de novela ou de filme, mas é uma realidade e, até hoje, por incrível que pareça, existe a escravidão. Uma escravidão contemporânea, moderna. As pessoas são submetidas a diversas violações de direitos por criminosos que querem tirar lucro do potencial humano”, disse.
Na Esplanada dos Ministérios os prédios foram iluminados na cor azul, lembrando da campanha Coração Azul, que também busca despertar nas pessoas a solidariedade com as vítimas do tráfico de pessoas, e estimulá-las a participar do enfrentamento a essa prática criminosa.
As denúncias contra o tráfico de pessoas podem ser feitas por meio dos canais de denúncia, como o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível fazer denúncias pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho; e pelo site www.mpt.gov.br, do Ministério Público do Trabalho.
A Defensoria Pública da União (www.dpu.gov.br) não recebe denúncias, mas oferece assessoria jurídica gratuita às vítimas. A assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade pode ser feita pela organização Cáritas (www.caritas.org.br). Outro portal que acolhe ocorrências é o da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (www.cptnacional.org.br). Nele, podem ser registradas queixas de qualquer ramo econômico.
