A Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 137 (PLP 137) que prevê inicialmente a desvinculação de recursos de fundos setoriais para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. O texto final prevê a desvinculação de recursos de 26 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, totalizando R$ 167 bilhões. O texto segue agora para o Senado.
O texto-base teve o aval dos deputados nesta quinta, 17, e, nesta sexta-feira, 18, foi aprovado destaque do bloco PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante e da bancada do PDT que retirou do projeto trechos do PLP 101/20, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que trata da renegociação de débitos de Estados com a União, aprovado pela Câmara na última terça-feira, 15.
Ontem, uma emenda do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) foi aprovada por 302 votos a 116, e retirou da lista os fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de Defesa da Economia Cafeeira e de Estabilidade do Seguro Rural. Inicialmente, o projeto previa a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, totalizando R$ 177,738 bilhões. Com a aprovação da emenda, o total passou para 26 fundos e R$ 167 bilhões.
"Os fundos acima listados, cujos recursos se pretende utilizar para o combate à pandemia, têm sua existência não só justificada como necessária, sendo essenciais para os seus respectivos setores. Dessa forma, pretende-se com esta emenda evitar o desvio de destinação desses recursos, que originalmente poderiam ser utilizados para projetos e atividades essenciais para os respectivos setores", diz a emenda.
Outras emendas propostas pela oposição foram rejeitadas, entre elas as que pediam a desvinculação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de R$ 39,214 bilhões; do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de R$ 1,651 bilhões; e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, de R$ 2,077 bilhões.
