A Câmara decidiu manter na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial a nova regra para o acionamento dos gatilhos ao teto de gastos. Um destaque do PT que alterava a proposta e retomava foi rejeitado por 322 votos a 173.
Por meio do texto, seria retomada a regra que está atualmente em vigor, por meio da qual medidas de ajuste fiscal devem ser acionadas caso as despesas superem o limite estabelecido para cada órgão.
Já o texto do relator, mantido pelos parlamentares, muda o indicador do teto e estabelece o acionamento automático das medidas quando a relação entre as despesas primárias obrigatórias e as receitas primárias totais superar 95% – o que está previsto para ocorrer apenas em 2025.
Deputados avaliam agora pedido do PSB para liberar a concessão de aumento, reajuste e adequação de remuneração dos servidores.
Na sequência, será apreciado um pedido do PDT para retirar o limite de R$ 44 bilhões para concessão do auxílio emergencial, além da autorização para que a despesa não seja considerada na meta de resultado primário e no teto de gastos.
Por fim, um destaque do PCdoB também quer retirar a limitação financeira para a concessão do auxílio emergencial.
