Criada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) deve ser extinta na esteira do ajuste fiscal.
Segundo o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a decisão ainda não foi tomada. No entanto, os funcionários da SRJ já foram informados há cerca de duas semanas de que a extinção havia sido encaminhada para o Ministério do Planejamento, responsável por gerenciar os cortes de gastos.
Segundo Cardozo, caso a extinção seja confirmada, as funções da SRJ serão incorporadas pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), que pode mudar de nome. “Vamos extinguir cargos de acordo com a determinação da presidente. Estamos estudando a melhor forma de racionalizar a administração e nenhuma função deixará de ser realizada”, disse o ministro.
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, todos ministérios terão de cortar 10% dos cargos comissionados até o final do ano para se adequarem ao ajuste fiscal do governo.
Disputa
Funcionários do Ministério da Justiça enxergam na escolha da SRJ mais um lance na queda de braço entre Cardozo e Lula. A secretaria era considerada a “menina dos olhos” e a principal marca do ex-presidente na área da Justiça. No ano passado, durante homenagem a Thomaz Bastos, o ex-presidente incluiu a criação da SRJ entre suas grandes realizações. “Márcio compreendia também que a tarefa de reformar o Judiciário é permanente. Essa tarefa se estendeu aos seus sucessores no Ministério da Justiça sobre a base constituída dez anos atrás, graças à Emenda 45 e à permanência da Secretaria da Reforma do Judiciário”, disse Lula, ao lado de Cardozo.
Cerca de dez dias atrás o ministro e o ex-presidente se reuniram em São Paulo para selar um armistício. Lula estava incomodado com as ações da Polícia Federal contra seu filho caçula, Luís Cláudio, investigado na Operação Zelotes e acusava Cardozo em conversas reservadas de não ter controle sobre a corporação. O ministro argumentou que durante o próprio governo Lula a PF fez busca e apreensão na casa de um dos irmãos do ex-presidente, Vavá, suspeito de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no Mato Grosso do Sul.
Por outro lado, pessoas próximas a Cardozo argumentam que a SRJ foi escolhida por ser a menor estrutura do Ministério e por ter, com o passar do tempo, se transformado em uma espécie de “secretaria de assuntos do Judiciário”, se desviando de suas funções originais.
Ao longo dos últimos 12 anos a SRJ foi responsável pela criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) e pela aprovação da emenda constitucional 45, cujo objetivo era “abrir a caixa preta” do Judiciário. Na época a medida sofreu forte resistência por parte dos magistrados, que viam na medida uma interferência indevida do Executivo sobre o Judiciário. O então presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Correa, classificou a ideia como uma “excrescência” e um “despautério”.
A SRJ foi responsável ainda por uma série de medidas que ajudaram a reduzir o número de ações nos tribunais e agilizar o andamento dos processos, como a adoção de meios eletrônicos, o incentivo à mediação prévia de conflitos e a regulação extrajudicial do divórcio. Os defensores da SRJ citam também como exemplo mais recente da importância do órgão a aprovação das leis que regulamentam mediações e arbitragem e o novo Código de Processo Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
