O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou nesta quinta-feira, 19, que tratou de vazamentos da Operação Lava Jato na audiência que teve no último dia 5 com advogados da Odebrecht. A empresa reclamou dos vazamentos e disse avaliar que o inquérito que trata do caso não estava correndo como deveria.
Cardozo pediu que a empresa formalizasse as informações em uma representação ao Ministério da Justiça, o que foi feito na sequência. “A empresa Odebrecht disse que ao longo da Lava Jato havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa e que isso qualificava clara ofensa à lei”, afirmou o ministro.
Quando aconteceram os primeiros vazamentos de conteúdo das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no ano passado, Cardozo anunciou que abriria uma investigação para apurar o caso.
A empresa levou ainda uma segunda reclamação ao ministro, que Cardozo não divulga em razão de segredo de justiça.
A segunda representação foi encaminhada por Cardozo ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério e, posteriormente, encaminhada ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. “Após a visita da Odebrecht eu informei ao PGR que havia uma representação sobre essa questão e disse que após ouvir o órgão competente encaminharia ao MP para ciência e demais informações”, afirmou o ministro.
“Em nenhum momento tocou-se na possibilidade de o governo ajudar na libertação de presos, em uma avaliação judicial minha do que poderia acontecer no futuro”, disse Cardozo. “Só não posso revelar outro ponto da reunião porque há sigilo.”
Ele disse ter “o maior interesse” na divulgação do conteúdo da segunda representação. “A Odebrecht levou duas questões que não dizem respeito ao Judiciário ou Ministério Público”, disse o ministro. Segundo ele, são questões que dizem respeito ao Ministério da Justiça.
Cardozo afirmou que comparecerá no Congresso, se chamado para prestar esclarecimentos sobre o assunto na CPI da Petrobras. “Irei com prazer. Não precisa nem me convocar. Se for convidado, vou”, disse o ministro, fazendo a ressalva de que não poderá informar o que estiver ainda protegido por segredo de justiça.
Agenda
Segundo o ministro, a reunião com a Odebrecht foi registrada em ata e consta em sua agenda pública. Problemas na divulgação da sua agenda, noticiados pela imprensa, foram justificados por Cardozo como um “erro do setor de informática”. De acordo com ele, houve uma mudança no sistema do Ministério e os compromissos alterados ao longo do dia não foram reincorporados, o que gerou a divulgação de 80 dias “em branco”.
Barbosa
O ministro ainda se defendeu das críticas sobre seu encontro com os advogados. “Advogado não é o cliente, advogado não está sendo acusado. E se tem alguma coisa acontecendo de errado na Polícia Rodoviária Federal, na Polícia Federal, quem é que tem que fiscalizar? O ministro da Justiça. É de uma obviedade total”, disse Cardozo.
Cardozo foi alvo de críticas por parte do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa que, no final de semana, sugeriu nas redes sociais a demissão do ministro. Ontem, o juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na Justiça do Paraná, classificou como “intolerável” que advogados das empreiteiras tentem discutir o processo judicial com autoridades políticas.
“Ministro é ser impessoal, que não se ofende, mas como advogado sim (me ofendo). Qualquer pessoa, por mais hediondo que seja o crime, tem o direito de ter um advogado”, completou.
O ministro disse que advogados “não são membros de quadrilha” pelo simples fato de serem advogados e disse achar “lamentável” que no Brasil existam pessoas que “ainda pensam dessa forma”. “A advocacia é atividade essencial para a justiça. ” Ele evitou polemizar com Joaquim Barbosa e disse que o ex-ministro “tem total direito de falar aquilo que ele acha, que é uma opinião dele”.
Ele disse ser rotineiramente procurado por advogados para tratar de diversas questões ligadas ao Ministério da Justiça, como questões indígenas e o Cade. O ministro rebateu notícia veiculada na revista Veja que apontava o encontro de Cardozo também com o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e com o advogado e ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas.
Ele explicou que teve um breve encontro casual com Renault, a portas abertas, no Ministério da Justiça. Segundo Cardozo, os dois não trataram sobre a Operação Lava Jato.
