Ao argumentar que o pacote de medidas com R$ 168 bilhões em reforço de arrecadação no próximo ano será suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 31, que o potencial de arrecadação com o projeto de lei do Carf aprovado pelo Congresso Nacional é "muito maior do que o mercado estima".
Como mostrou o <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quarta-feira, 30, apenas o PL do Carf representaria receitas adicionais de R$ 54,7 bilhões em 2024, ou quase um terço do montante total necessário para equilibrar o orçamento do próximo ano.
O ministro ainda comparou a nova Lei do Carf como uma espécie de "Desenrola" para os grandes devedores. Ele já havia afirmado que muitas empresas devem aderir à transação com a Receita e PGFN para limpar seus balanços. "Acho que vai ser bom para as empresas, muita gente vai aderir e ninguém é obrigado a fazer transação com a PGFN e Receita", disse.
Ele também destacou a importância de se financiar da maneira adequada, e não com o imposto que deveria ter sido pago. "É estranha a ideia de que não pagar o imposto devido é bom para empresa estruturar seu plano de investimentos", afirmou.
O ministro disse conhecer empresas que distribuíram bilhões de reais em dividendos em 2022 mesmo tendo enormes passivos tributários. Para ele, a possibilidade de fazer transação tributária é benéfica para os devedores por dar opção. Quem estiver seguro da tese, pode seguir até os tribunais superiores, enquanto quem não estiver certo, pode aderir ao acordo.
<b>2023</b>
Segundo Haddad, devido à demora na aprovação do projeto, não há estimativa para arrecadação com a medida neste ano. "Para este ano não sei. Leva tempo para formalizar um acordo desse, é muito documento. Leva de três a seis meses para firmar um acordo no Carf", completou.
Sobre a tributação de fundos fechados, Haddad disse que a expectativa de arrecadação em 2023 é da ordem de R$ 3 bilhões. "As pessoas vão esperar a decisão final do Congresso. Eu pago 10% agora, mas e se o Congresso baixar para 9%? Vou fazer o quê?", concluiu.
