Carlos Paiva é chefe da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Sefic, a via por onde passam todas as discussões sobre Lei Rouanet no Ministério da Cultura (MinC). Ele atendeu o Estado para falar sobre as colocações do empresário Fernando Altério referentes ao fim do mercado de musicais caso a Rouanet deixe de atender a projetos “com alto poder lucrativo”, como considerou o Tribunal de Contas da União (TCU).
Paiva diz que não é intenção do MinC acabar com setores importantes que dependam dos incentivos. “Um dos objetivos da Lei é atuar em áreas em que o mercado não exista, mas é também uma preocupação criar mercados vigorosos.” A pergunta que a pasta faz, no entanto, é a seguinte: Esse negócio poderia existir sem os incentivos fiscais concedidos pelo governo? “Isso vai demandar diálogo e estudos, vamos atuar no excesso.” E o que seria o excesso? “O governo faz estudos para levantar esses lucros, saber se estão dentro dos parâmetros adequados com aquela atividade.” Especificamente sobre os musicais, diz que é preciso avaliar o assunto. “Mas claro que consideramos importante o mercado de musicais que foi criado no Brasil.”
O secretário diz que o governo não abriu uma caça aos projetos lucrativos. “Nós não temos preconceitos contra o lucro, ele também tem que existir.” Não haveria uma margem de negociação com os empresários do setor para que o preço das entradas fosse menor? Ele diz ser esse um assunto em pauta mais efetivamente desde 2015. “Não é um assunto simples, há muitas variáveis, mas estamos discutindo isso. A lei quer viabilizar a melhoria do acesso”, afirma.
A atual Lei Rouanet está em processo de mudança. Uma aprovação pelo Congresso mexeria em pontos como a descentralização de investimentos para fora do eixo Rio-São Paulo e faria modificações no atual Fundo Nacional de Cultura, a reserva que, em tese, deveria dar conta da produção cultural feita pela gigantesca parcela do País que não é beneficiada por leis de incentivo.
Sobre a colocação de Altério, de que nenhum empresário iria investir em projetos fora do eixo Rio-São Paulo, Paiva diz que essa é uma distorção que o novo Fundo Nacional de Cultura deve tentar corrigir. “Ele tem que contar com o mesmo volume (em verbas) destinado ao incentivo fiscal.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
