Já estamos na segunda semana do Trabalho. Para o atual Prefeito, Sr. Almeida é mais um novo mandato. Para a Senhora Secretária da SAS é um novo desafio.
Os senhores acabaram de assumir e estão cheio de idéias e desafios.
Mas é muito importante que os senhores entendam que a Assistência Social não está começando com vocês.
Vale lembrar que a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social é de 1993. Este ano serão 20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social.
E em 1995 tivemos a Primeira Conferência Nacional da Assistência Social. Agora em 2013 teremos a nona.
Vale resgatar a história e as deliberações de todas as conferências.
Vale resgatar e debater o Plano Decenal da Assistência Social que foi aprovado na Conferência de 2005.
Um passo importante é ler a NOVA NOB SUAS- que regulamenta, diz o que deve ser realizado na Assistência Social. Não é uma carta de intenções e sim Normativa Federal que deve ser cumprida. O Desafio maior é implementar esta normativa na Cidade, com o apoio do Governo Federal.
Outra questão é avaliar se a NOB RH do SUAS está sendo cumprida aqui na cidade.
O SUAS foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em 2005 e aprovado pelo Congresso em 2011.
Ele é um Sistema repleto de desafios. Para sua concretização é Fundamental que sua Secretaria tenha Servidores Públicos e não meros cabides de empregos ou a favor de outras questões nada republicanas.
Senhora Secretária, sabemos de suas boas intenções, no entanto não ache que a Senhora pode dar conta desta política sem estudar e sem supervisão.
Estamos falando de uma Política Pública que faz parte da Seguridade Social e é Constitucional.
Estude. Aprofunde. Busque Assessores que possam te auxiliar na tarefa e não para retroceder ,ou seja, retomar velhos hábitos que diziam assistência social é para os pobres,necessitados ou para fazer caridade,mero assistencialismo.
Sua gestão tem tudo para dar certo. Ouso indicar 5 pontos importantes:
1- Valorize os Servidores;
2- Organize programas de Capacitação;
3- Respeite as Decisões do Plano Decenal e as deliberações do Conselho Municipal da Assistência Social
4- Visite Todos os CRAS, CREAS e Centros de Acolhimento e demais serviços prestados na área da Assistência Social
5- Trabalhe em ampla parceria com todas as Políticas Públicas.
Tenha uma certeza: A Política de Assistência Social não pode substituir as demais Políticas. A Secretaria de Assistência Social não é a Secretaria dos POBRES e sim a Secretaria dos Direitos.
Que o Prefeito Almeida e a Secretária de SAS tenham boa sorte.
DAVID FUMYO GONÇALVES
Servidor Público Concursado
Secretário de Assistência Social ( 2003- 2007)
Conselheiro CMAS- Conselho Municipal da Assistência Social ( 2001-2003 e 2007 à 2011).
