A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Guarulhos disponibilizou uma Cartilha de Orientação para que os munícipes possam enviar sugestões de iniciativa legislativa ou de pareceres técnicos aos vereadores. O documento pode ser acessado pelo site da Casa.
A cartilha conta com sete páginas e explica detalhadamente o passo a passo de como é feita a participação popular e quais tipos de sugestões podem ser encaminhadas.
As sugestões devem ser feitas em formulário próprio (disponível na cartilha) e entregues diretamente na Sala de Comissões da Câmara, ou então enviadas para o e-mail: [email protected]
As sugestões podem ser apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, científicas, culturais, exceto por partidos políticos. A partir daí podem virar projetos ou serem consideradas nos projetos que estejam em tramitação, após receberem parecer favorável.
Para o biênio 2015/2016 a comissão conta com os membros: Dr. Laércio Sandes (PMN), Edmilson Americano (PHS) e Eduardo Barreto (PCdoB). A função de cada um dos parlamentares será definida a partir de fevereiro de 2015.
Para mais informações, acesse a cartilha ou a reportagem da TV Câmara sobre a participação popular no Legislativo.
