O Casa Paulista entregou nesta sexta-feira (27) as matrículas individualizadas de 1.600 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional Jaraguá A, na zona norte da capital paulista. O empreendimento foi regularizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 6,2 milhões.
O conjunto havia sido entregue entre 1995 e 2000 e fazia parte do passivo de empreendimentos antigos que ainda aguardavam regularização fundiária.
Segurança jurídica para as famílias
Durante a cerimônia, a diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, destacou que a iniciativa garante segurança jurídica aos moradores. Segundo ela, o governo estadual tem atuado para assegurar que todos os beneficiários tenham direito à escritura definitiva.
A matrícula individualizada funciona como uma “certidão de nascimento” do imóvel. O documento permite acesso a crédito, venda legal da propriedade, transferência para herdeiros e outras garantias previstas em lei.
Processo de regularização
Para regularizar conjuntos antigos, a CDHU realiza diagnóstico fundiário, definição de estratégia jurídica, elaboração de documentos técnicos e providências junto a órgãos municipais, estaduais e cartórios.
Atualmente, os novos empreendimentos da Companhia já são entregues com matrícula individualizada e registro em cartório.
Impacto na vida dos moradores
Moradora do Jaraguá há 25 anos, a cuidadora Ana Maria de Souza Lima afirmou que a escritura representa a consolidação de um sonho construído com esforço da família. Segundo ela, o documento garante segurança para os filhos e netos.
A aposentada Tânia Maria dos Santos, de 67 anos, também destacou a importância da regularização para assegurar o patrimônio às próximas gerações.
Regularização em números
Desde 2023, a CDHU e o programa Cidade Legal regularizaram 147.393 unidades habitacionais, com investimento total de R$ 574,8 milhões. A atual gestão estadual afirma que a ampliação da regularização fundiária é uma das prioridades para atender famílias que aguardam o documento oficial há décadas.
