Caso Battisti, um atentado contra o país

Diz o dito popular que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Tratando-se então do Supremo Tribunal Federal, então, nem deveria haver o que dizer. Porém, a decisão do STF desta quarta-feira de não enviar Cesare Battisti à Itália para cumprir as penas pelas quais foi condenado naquele país, acatando a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa um grande desconforto ao país.

Battisti foi condenado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70. O ex-ativista foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália, e desde então continuava preso. Anteriormente, o STF havia determinado a extradição dele, atendendo o pedido da Italia. Como Lula não acatou a decisão, o governo daquele país recorreu e o STF reabriu o caso. Porém, no final da noite de ontem, Battisti era solto.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Basil contraria a lógica em decisões do gênero. O italiano se junta ao inglês Ronald Biggs na lista dos que foram mantidos livres no Brasil apesar dos pedidos de seus países de origem para que fossem extraditados. Biggs só foi para a Inglaterra quando, já velho e doente, decidiu se entregar ao seu país natal após anos tripudiando e fazendo chacota do sistema penal inglês.

Recentemente o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, foragido no Brasil, foi mandado para os Estados Unidos para ser julgado lá. Outra extradição famosa foi a de Tommaso Buscetta, mafioso italiano que nos anos 70 e 80 foi enviado do Brasil à Itália após julgamentos no STF. Ou seja, a lógica e os tratados internacionais assinados tanto por Brasil como por Itália apontavam para a extradição, o que não ocorreu.

Desta forma, o Brasil – em nome da soberania nacional, no que se basearam os argumentos de Lula – aparece para o mundo todo como um país que não respeita os tratados. Um país para onde condenados por crimes comuns ou políticos podem vir, sem serem importunados. É lamentável. Fica difícil até para falar a nossos filhos o que é Justiça, que os assassinos devem ser presos e permanecer assim. Que as leis existem para serem respeitadas. Infelizmente a política prevaleceu à justiça.