A tentativa de golpe de Estado de Pedro Castillo e sua destituição acabam com a imunidade do político peruano e permitem que acusações contra ele sejam retomadas, afirma o jurista peruano Carlos Caro Coria em entrevista exclusiva ao <b>Estadão</b>. Leia abaixo os principais trechos:
<b>O que levou Castillo a tomar a decisão de fechar o Congresso?</b>
Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Foi um caso claro de sedição e o Congresso votou por sua saída da presidência. O presidente, então, perdeu as imunidades.
<b>A perda da imunidade é imediata?</b>
Sim. Se fôssemos rígidos, seria necessário esperar que a resolução do impeachment fosse publicada no Diário Oficial, mas hoje em dia essa é uma mera formalidade e a decisão tomada já torna válida a perda da imunidade.
<b>Por que foi uma tentativa de golpe se a Constituição permite ao presidente fechar o Congresso?</b>
A Constituição permite que o presidente feche o Congresso, mas Castillo falou, também, em reorganizar o Tribunal Constitucional, o Ministério Público e a Procuradoria. Na medida em que ele dizia isso, já estava configurada a tentativa de golpe de Estado, pois essas são instituições sobre as quais o presidente não tem nenhum poder. Além disso, segundo a Constituição, o presidente só pode declarar o fechamento da Casa quando o Congresso nega duas vezes a confiança ao Executivo. E isso não ocorreu. O segundo voto nunca ocorreu.
<b>Qual a diferença desse ato para o do ex-presidente Martín Vizcarra?</b>
Vizcarra dissolveu o Congresso, e não disse nada sobre os outros poderes, após duas declarações de não confiança. Ele então convocou eleições imediatas.
<b>O que pode estar por trás do movimento de Castillo?</b>
Hoje ele seria tirado do poder e acabaria preso, era uma questão de dias ou semanas. Agora foi preso imediatamente porque houve o flagrante.
<b>Com o impeachment aprovado, o que acontece com as investigações?</b>
Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados. Ele responderá a todos como uma pessoa comum, mas continuará tendo foro especial pelos atos cometidos durante o período na presidência, ou seja, apenas a Procuradoria pode acusá-lo e apenas a Corte Suprema pode julgá-lo.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
