Com dezenas de liminares, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi obrigada a suspender a liquidação de energia no mercado de curto prazo. Nesta segunda-feira, 9, as empresas devedoras deveriam depositar os recursos para pagar suas dívidas. Amanhã, as credoras receberiam os pagamentos. Como quase ninguém pagou o que deve, ninguém receberá nada amanhã. A decisão foi anunciada hoje pelo Conselho de Administração da câmara.
“Os valores arrecadados em 9/11, data dos débitos da liquidação financeira – set/15, foram insuficientes para atender simultaneamente as liminares judiciais e os créditos dos agentes protegidos pelas decisões judiciais indicadas”, afirmou a CCEE. A liquidação marcada para esta semana é referente à energia produzida no mês de setembro.
Com a decisão, resta ao governo torcer pela adesão dos agentes à Medida Provisória 688, que propõe a repactuação das dívidas ao longo dos próximos anos e exige que as empresas desistam de discutir o problema na Justiça. Caso contrário, o mercado de energia continuará travado.
O setor elétrico enfrenta uma guerra de liminares a respeito do risco hidrológico (GSF). O imbróglio está relacionado à seca que atingiu o País desde 2012. Com o baixo nível de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas baixaram e o governo mandou as usinas pouparem água. Para suprir a demanda, as termelétricas foram acionadas, e as usinas movidas à água foram obrigadas a produzir menos energia do que venderam em contrato. Por consequência, tiveram de comprar o que não conseguiram gerar no mercado de curto prazo, a preços muito mais altos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o rombo atinge R$ 10 bilhões neste ano, mas as empresas garantem que a conta chega a R$ 20 bilhões.
No início, foram as usinas hidrelétricas e associações que as representam que entraram na Justiça para se livrar ou limitar esses pagamentos. Em seguida, as distribuidoras de energia. Ao longo dos últimos meses, cada vez menos empresas pagavam o que deviam, o que diminuía o valor a ser depositado aos credores.
Por fim, a estratégia foi usada também por aqueles que deveriam receber os valores devidos, como termelétricas, usinas movidas a biomassa e comercializadores de energia. As decisões favoráveis aos credores exigiam o pagamento integral dos recursos. A CCEE informou ter recebido liminares judiciais em favor da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) e CJ Hydro Geração de Energia S/A.
