A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 7, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos eleitores brasileiros que residem no exterior votar também para deputado federal.
Hoje, os brasileiros que vivem fora do País elegem apenas presidente da República. Com a proposta, circunscrições eleitorais extraordinárias serão criadas para que os eleitores participem da eleição para a Câmara dos Deputados. A PEC seguirá agora para a discussão em comissão especial. Para ser aprovado pelo plenário, a proposta precisa ser submetida à votação em dois turnos.
Cota para jovens
Outro projeto de lei aprovado na CCJ prevê cota para jovens candidatos a deputado federal, estadual e vereador. Pela proposta, os partidos deverão ter no mínimo uma vaga a candidato com até 29 anos. “A juventude não tinha garantia de espaço para disputa por causa dos caciques partidários”, justificou o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Atualmente os partidos já são obrigados a oferecer 30% das candidaturas para mulheres.
O projeto original previa 30% das vagas para jovens até 35 anos. Segundo o relator, foi obedecido o critério do Estatuto da Juventude. Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para votação em plenário.
