A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 40 votos a 25 o parecer da denúncia contra o presidente Michel Temer, elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade do pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar o peemedebista. O placar registrou ainda uma abstenção, do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
A vitória foi garantida com uma série de trocas de membros, realizada pelo Palácio do Planalto. No total, foram 25 movimentações desde o dia 26 de junho, sendo 14 vagas de titulares alteradas. As mudanças provocaram críticas da oposição, que levou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, rejeitou um mandado de segurança impetrado por um grupo de seis parlamentares que pretendia restaurar a composição prévia da CCJ.
Com o resultado, o presidente da CCJ teve de escolher um novo relator e decidiu pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O tucano lerá seu parecer em plenário ainda nesta quinta-feira, para, em seguida, os deputados votarem novamente.
Antes da votação ser realizada, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), argumentou que o pedido da PGR significava também o afastamento do presidente da República. “A legislação de ocasião é nociva para o País; estamos aqui para defender o País”. disse. A votação foi realizada após dois dias de sessão de debates e 78 discursos no plenário da CCJ, que somaram mais de 18 horas de discussão. A maioria dos discursos foi de deputados defendendo a admissibilidade da denúncia.
“A denúncia mostra que o presidente se meteu em enrascada”, disse o petista Wadih Damous (RJ). O deputado disse que a denúncia da PGR não veio “contaminada” e que a população merece conhecer a verdade. “O povo brasileiro exige de nós que essa denúncia seja acatada”, reforçou.
Pelo bloco governista, defenderam o presidente Michel Temer os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Alceu Moreira (PMDB-RS). Em seu discurso, Moreira disse que admitir a denúncia seria “jogar um país no fosso do futuro sem saber quais são as consequências, apenas porque o presidente recebeu alguém fora da agenda”. “É ruim com ele, é muito pior sem ele”, pregou.
