A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Inicialmente, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) havia anunciado que pediria vista (ou seja, mais tempo para analisar o projeto). No momento em que o adiamento foi anunciado, o petista não estava presente no colegiado, mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou em postergar a votação para a próxima semana.
O <i>Broadcast Político</i> apurou que há receio do governo com a proposta, que concede um "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. Esses servidores terão aumento de 5% a cada cinco anos, limitados a 35%.
A PEC, apresentada em 2023, é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos últimos meses, esteve nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça, justamente pela polêmica que carrega – a concessão de mais um benefício para categorias que integram o topo do serviço público.
Alguns senadores alegaram que o Congresso deveria avançar o assunto somente quando a proposta que limita os chamados supersalários fosse aprovada. O projeto foi aprovado no Senado em 2016. Em seguida, em 2021, a Câmara também aprovou o texto, mas com modificações, o que fez com o que o projeto voltasse à Casa Alta do Congresso.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi um dos defensores da proposta e disse se tratar de "uma pauta do presidente Rodrigo Pacheco".
"Conversei há pouco com o presidente Arthur Lira, sobre essa PEC e o projeto dos supersalários. Não tem como ter penduricalho ou fugir disso. Faz a valorização e também entrega o projeto do fim dos supersalários. Ou seja, vai dar a condição e contraponto. Se fizermos de forma honesta o debate, vamos ver que vamos estar garantindo carreiras não para o magistrado ou para o membro do Ministério Público, e sim para o Estado brasileiro. Porque acabamos formando muitos bons profissionais e lá na frente a gente perde para a iniciativa privada", alegou o senador, um dos aliados de Pacheco e do presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também apoiou o texto. Disse que há um compromisso de que a PEC só vá adiante quando o PL do fim dos supersalários estiver pronto para votação.
"Dentro da bancada do PL, tivemos essa discussão, mas é importante ressaltar que tem o compromisso de se votar aqui essa PEC e que ela só vá a plenário quando o projeto do fim dos supersalários for junto, para uma coisa compensar a outra. É importante trazer esse ponto de vista e falar que estou a favor do relatório", defendeu.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, também defendeu a aprovação. Disse que há uma "decisão política do presidente do Senado, que é autor da PEC, e do presidente da Câmara, que nós só vamos tratar da promulgação da PEC quando deliberarmos sobre os supersalários".
"Muitas das vezes, fazer o que é o certo não é que dá curtida em rede social", justificou.
O ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi um dos que criticou o texto. Disse ser "vergonhoso" votar uma proposta como essa.
"Sou obrigado a discordar. Estamos concedendo um aumento de salário para as carreiras mais bem pagas do serviço público. Enquanto no Brasil uma pessoa que vive com R$ 3.000 é considerada de classe média, estamos dando um aumento salarial vigoroso à turma que é do topo do serviço público. Vi argumentos que dão vontade de chorar, o cara dizer que vai mudar de carreira porque está ganhando pouco como juiz, procurador", argumentou.
