A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal, criada para investigar supostas fraudes de arrecadação do Imposto de Transmissão de Imóveis Inter-Vivos (ITBI) nos cartórios da cidade, quer ouvir o secretário municipal de Finanças, Nestor Carlos Seabra Moura, na próxima semana.
Na reunião desta terça-feira da comissão, a vereadora Helena Sena (PSC), líder do Centrão, foi escolhida como relatora. O vereador Lamé Smeili (PT do B), integrante da base governista, chegou a pleitear o cargo, mas desistiu pois os parlamentares do Governo se ausentaram da votação.
O presidente da CEE, vereador Ricardo Rui (PPS), diz que a comissão visitará os cartórios da cidade e analisará as documentações referentes ao recolhimento de ITBI. "Queremos concluir em 60 dias, após a publicação da portaria no Diário Oficial. Vamos convocar o secretário para prestar esclarecimentos em 12 de maio", diz.
A CEE foi solicitada por Rui após o HOJE revelar em 3 de março que um esquema detectado no 2º Cartório de Tabelião de Notas de Guarulhos pode ser responsável por um prejuízo milionário nos cofres municipais. Pessoas que comercializavam imóveis e utilizavam os serviços do estabelecimento para pagar o ITBI a escreventes seriam lesadas, quando os valores, em alguns casos, não eram repassados à Prefeitura. Com isso, os compradores são considerados inadimplentes. As cifras podem ultrapassar R$ 1 milhão, segundo o antigo tabelião, Wanderlei Miotto.
Quase um mês depois, o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), publicou decreto em que alterava as regras de arrecadação do ITBI. Com a mudança, a Secretaria Municipal de Finanças pode obrigar o contribuinte a apresentar a Declaração de Transação Imobiliária (DTI), o que facilita a fiscalização pelo poder público.
O tabelião interino do 2º Cartório de Tabelião de Notas de Guarulhos, Marcelo Garcia, afirmou na semana passada que o valor desviado no esquema foi pequeno e será ressarcido. A explicação aconteceu um dia depois de a reportagem revelar que a Prefeitura de Guarulhos aumentou em R$ 2,4 milhões a arrecadação do ITBI no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2010, depois de detectar as fraudes.
