A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o convênio da Prefeitura com a Fundação ABC concluiu seus trabalhos com a votação favorável do relatório final nesta sexta-feira (30).
Entre os pontos abordados no relatório final, Toninho da Farmácia, que é o relator da CEI, informou que a Fundação ABC não atingia 100% do atendimento previsto, seja por falta de qualidade ou quantidade. “Nesses casos, ela deveria devolver para a Prefeitura uma porcentagem”, explicou o parlamentar. Toninho também apontou que a Prefeitura não repassou os valores corretos para a Fundação ABC nos meses de novembro e dezembro do ano passado.
Toninho informou que o relatório foi elaborado com base em oitivas e muitos documentos. “Também contamos com a ajuda de vários profissionais da nossa assessoria, como advogados e contadores, para entender melhor toda a situação e depois montar o relatório” afirmou.
Participaram da reunião os parlamentares: Eduardo Carneiro (PSB), Toninho da Farmácia (PSD), Acácio Portella (PP), Moreira (PTB), Janete Rocha Pietá (PT), Carol Ribeiro (PMDB), Dr. Laércio Sandes (DEM), Maurício Brinquinho (PT), Geraldo Celestino (PSDB) e Sergio Magnum (PEN).
O presidente da CEI Eduardo Carneiro alertou que a própria Procuradoria do Município já havia reprovado o convênio. “Desde quando foi feito o convênio, o próprio parecer jurídico da Procuradoria foi desfavorável. Eles reprovaram o convênio da forma que tinha sido feito porque não respeitou certos parâmetros legais com relação à parte de metas, por exemplo. São vários detalhes jurídicos que levaram à reprovação”, ressaltou Carneiro.
O parlamentar ainda afirmou que a CEI tem poder apenas para investigar. “O relatório será encaminhado à presidência da Câmara e vai para votação do Plenário. Também é encaminhada uma cópia para o Ministério Público, para fazer uma avaliação e dar o encaminhamento que achar necessário, para o Tribunal de Contas do Estado, para o prefeito e para o secretário de Saúde”.
