Vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Guarulhos realizaram, na manhã da terça-feira (31), uma diligência no bairro Mikail para apurar irregularidades em um loteamento, localizado na Rua Dolomita.
A vistoria contou com a presença do presidente da comissão, Delegado Mesquita, além dos vereadores Daniel Alves, Luís da Sede e Joseval Queiroz. Também participaram, representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação.
A ação teve como objetivo verificar de perto as condições enfrentadas pelos moradores da área, onde atualmente vivem 96 famílias. Segundo os parlamentares, muitos adquiriram os terrenos há mais de dez anos, mas enfrentam insegurança jurídica devido à situação irregular do loteamento.
De acordo com o presidente da CEI, a visita buscou reunir informações para subsidiar as investigações e compreender a realidade dos moradores. Ele afirmou que a comissão pretende apurar responsabilidades relacionadas à comercialização dos terrenos e discutir caminhos para a possível regularização das propriedades, dentro dos limites legais.
Disputa judicial e área ambiental
O caso envolve uma disputa judicial pela posse das terras, com três partes reivindicando direitos sobre a área: o proprietário formal, uma antiga ocupante e terceiros envolvidos na venda irregular dos lotes. Segundo informações levantadas pela comissão, os terrenos teriam sido parcelados e comercializados de forma irregular há cerca de uma década.
Parte da área está localizada em zona de proteção ambiental, incluindo trechos classificados como Área de Preservação Ambiental (APA) e Área de Preservação Permanente (APP), o que pode dificultar processos de regularização fundiária.
Próximos passos
A CEI segue com a investigação para esclarecer as circunstâncias do loteamento e identificar eventuais responsáveis pelas irregularidades. O colegiado também deve avaliar alternativas legais para atender a situação das famílias que residem no local, considerando as restrições ambientais e jurídicas envolvidas.
