Uma decisão do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), tomada no fim do ano passado e baseada em documentos com validade questionada no próprio ministério, levará a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), vinculada ao PMDB, a receber cerca de R$ 15 milhões neste ano em imposto sindical.
Em despacho publicado em 5 de janeiro no Diário Oficial da União, o ministro aceitou seis “atas retificadoras” de sindicatos ligados à CSB que inflaram, de 439 mil para 621 mil, o total de trabalhadores filiados à central. A manobra permitiu que a CSB atingisse o mínimo de 7% de representatividade exigido por uma lei, editada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu as centrais na divisão do bolo do imposto. Assim, a CSB, que até já recebeu a parcela referente a janeiro, saltou de 5,4% para 7,3% em representatividade.
As atas, obtidas pelo Estado, causaram estranheza no próprio ministério, que analisou os documentos em mais de quatro reuniões realizadas entre representantes de todas as centrais sindicais e o secretário de Relações do Trabalho, Manuel Messias, ao longo do ano passado. Essas atas corrigem documento anteriormente enviados ao governo. Há um padrão em todas elas: são resultados de assembleias realizadas pelos seis sindicatos nos últimos dias do ano, onde o número de sócios é inflado.
Messias afirmou, em entrevista ao Estado, que “como servidor, não tinha como liberar esses sindicatos”. Reticente com as atas retificadoras apresentadas pela CSB, o secretário deixou a decisão para o ministro. As regras atuais para análise das atas não permitiriam a Messias, apesar de sua função no Ministério do Trabalho, dar o sinal verde. Ele admitiu que os critérios de aferição do governo sobre as informações prestadas pelos sindicatos são precários.
A decisão abriu uma polêmica com as demais centrais. “O ministro não pode ter esse poder de decidir sozinho”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.
O registro sindical, que reconhece a existência das entidades, é baseado em um documento declaratório, uma ata, que depois precisa ser reconhecido em cartório. Essas atas são checadas por um grupo de trabalho de aferição, chefiado por Messias, que conta com representantes de todas as centrais.
Vinculação
A CSB é conhecida no movimento sindical como “a central do PMDB”. O presidente da entidade, Antônio Neto, é ligado ao vice-presidente da República, Michel Temer, e integra o diretório nacional do partido, além de ser presidente do PMDB-Sindical em São Paulo. Além disso, o diretor de assuntos parlamentares da CSB é o ex-deputado constituinte Mário Limberger, do PMDB.
Um dos casos mais flagrantes de inflação de sócios é do Sindicato dos Químicos, Industriais e Engenheiros Químicos de São Paulo, filiado à CSB, que em assembleia realizada no dia 27 de dezembro de 2013 retificou informação das eleições internas realizadas um ano antes, fazendo a taxa de sócios do sindicato saltar de 1.323 pessoas para nada menos que 70 mil associados. Casos semelhantes estão nas outras atas.
Procurado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou, por meio de nota que “nada concedeu aos sindicatos”. Segundo Dias, “a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) solicitou ao ministério, mediante recurso, via processo formal, que houvesse retificação quanto aos dados destes sindicatos, para que o aumento de associados citado em ata fosse considerado no processo de aferição das centrais, tendo em vista que este tipo de pedido não estava coberto por nenhuma instrução normativa. Após análise do ministério, esse tipo de pedido de revisão foi devidamente normatizado e o pleito da Central atendido”. Segundo a CSB, a decisão do ministro deu “isonomia de tratamento a todas as centrais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
