O Centro-Oeste, região com o maior porcentual da população favorável à redução da maioridade penal, foi também a que deu maior apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada na semana passada, em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Estado mostra que 82% dos parlamentares da região disseram “sim” ao texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O Sul, por sua vez, foi a região que menos apoiou a PEC, com 59% dos deputados com voto “sim” à redução da maioridade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 45% dos parlamentares apoiaram a medida, com 14 votos dos 31 deputados do Estado. A bancada de Goiás, também do Centro-Oeste, foi a que proporcionalmente mais defendeu a proposta – 15 dos 17 parlamentares (88%) foram favoráveis ao texto.
Pesquisa Datafolha divulgada em abril apontou que o apoio à redução era maior entre os moradores do Centro-Oeste (93%). No entanto, a região não é a recordista em homicídios, segundo as duas últimas edições do Mapa da Violência divulgadas neste ano. Analisados os dados de morte por arma de fogo na população total, a região figura em segundo lugar, com 26,5 mortes por 100 mil habitantes em 2012. O topo do ranking é ocupado pelo Nordeste, com taxa de 31,5.
Três Unidades da Federação do Centro-Oeste apresentam taxa de presidiários superior à média nacional. Enquanto a taxa brasileira é de 299,7 pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes, Mato Grosso do Sul tem 568,9 (1.º lugar), o Distrito Federal, 496,8 (3.º) e Mato Grosso, 321,2 (10.º).
Ideologia. O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, diz que manifestações de apoio, até mesmo dos parlamentares, são fruto de subjetividade que ignora dados concretos. “São questões muito mais ideológicas do que dados objetivos da realidade”, afirma o professor. “As Regiões Nordeste e Norte aparecem com Estados em que mais cresceu a violência e não são as que mais defendem a redução”, diz.
Os deputados mais votados do Distrito Federal e de Goiás nas últimas eleições integram a chamada “bancada da bala”, composta por parlamentares com atividades ligadas à segurança pública.
Alberto Fraga (DEM-DF), por exemplo, foi coronel da Polícia Militar e o Delegado Waldir (PSDB-GO), delegado de polícia e diretor de presídios.
Fraga não sabe explicar a razão de o Centro-Oeste liderar o apoio à redução, uma vez que o sentimento de impunidade, para ele, é nacional. “Não se pode achar que está tudo bem. O povo brasileiro espera que a gente faça alguma coisa”, diz o deputado. “Por que dramatizar a coisa? É porque a presidente (Dilma Rousseff) não quer? Ela, com 10% de aprovação, não tem de querer nada mesmo”, afirma. “(A proposta aprovada) não é para botar criança na cadeia. A medida é para punir bandidos perigosos que, por acaso, são menores de idade.”
Entre outros motivos, Delegado Waldir aponta a cobrança do eleitorado conservador como razão para o recorde de votos da bancada de seu Estado. “Goiás tem um eleitor conservador. Fui eleito como de direita e conservador em 2010, como suplente, e já defendia a redução da maioridade penal”, diz o parlamentar, que fez intensa campanha a favor da alteração.
Mapa. A bancada do Sudeste foi a segunda que, porcentualmente, mais apoiou a redução da maioridade, com 69,3% de votos “sim”. Em seguida, veio o Norte, com 66,7%, e o Nordeste, com 63,6%.
A proposta mais branda de redução foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções, 24 horas depois de os deputados rejeitarem o substitutivo que reduzia a maioridade penal também para crimes como tráfico de drogas. O texto aprovado ainda será votado em segundo turno e depois seguirá para apreciação do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
