A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, concluiu a regularização fundiária do Parque Residencial Jardim Carvalho II, beneficiando 35 lotes de uma área total de 12.236 m² e cerca de 50 famílias. Localizada na estrada Juscelino Kubitschek de Oliveira (região dos Pimentas), a área foi denominada de interesse social no ano passado pelo prefeito Guti, pelo do decreto municipal nº 34.184.
Os moradores aguardavam a regularização dos lotes há nove anos e, como a área não demandou um projeto de infraestrutura por parte do poder público, a Prefeitura realizou a regularização jurídica individualizando todos os lotes do bairro. Agora o processo será encaminhado ao Fácil para que o representante legal faça o registro em cartório.
Com a regularização jurídica da área, os moradores receberão as matrículas individuais de seus imóveis, tendo como principal benefício à garantia jurídica de seu bem, ou seja, a possibilidade de venda, financiamentos e a garantia hereditária, além de possibilitar a chegada de novos comércios e de setores antes inviáveis pela falta de regularização, caso por exemplo de agências bancárias. Outro benefício é que, em razão da classificação da área como de interesse social, os moradores ficarão dispensados de custas e taxas do registro imobiliário.
De acordo com o prefeito, as regularizações fundiárias estão entre as prioridades da gestão. “Essa é a segunda regularização fundiária que promovemos, sendo a primeira no Anita Garibaldi. Milhares de famílias aguardavam há mais de uma década pelo mínimo de dignidade, infraestrutura e segurança. Esse trabalho é motivo de muito orgulho para todos nós. Seguimos em ritmo acelerado para organizar a cidade e continuar melhorando a vida das pessoas”, afirmou Guti.
O secretário de Habitação, Fernando Evans, avaliou o processo de regularização do bairro. “Com a aprovação da nova lei de regularização fundiária, em 2017, foi possível a classificação da área como de interesse social, o que possibilitou celeridade no processo e a parceria entre Prefeitura e os moradores com apoio da Associação dos Moradores do Parque Residencial Jardim Carvalho II”, afirmou Evans.
Moradora da rua Antônio Batista de Oliveira, Dinalea Gonçalves, 60 anos, divide o terreno com outras três famílias de seus filhos. Ela se mudou para o bairro em 1995. “É a primeira vez que um prefeito se sensibilizou com a gente. Fico muito feliz agora e tenho muito a agradecer a Deus e ao presidente da Associação que lutou com a gente para regularizar aqui. Não há vitória sem luta”, disse Dinalea.
