A defesa do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde quarta-feira, 14, pela Operação Lava Jato, apresentou à Justiça Federal um extrato bancário para tentar provar que não chegou a sacar R$ 463 mil de seu fundo de previdência para uma da filha, em 16 de dezembro do ano passado, antes de viajar para a Inglaterra.
A movimentação financeira foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e serviu de base para a força tarefa da Lava Jato pedir a prisão do ex-diretor. Ele foi detido ao chegar da viagem que fez a Londres com a mulher, por agentes da Polícia Federal.
A PF e a Procuradoria da República avalia a operação como uma tentativa de ocultação de patrimônio. Relatório de Inteligência Financeira do Coaf mostra que Cerveró solicitou no dia 16 de dezembro o resgate de uma aplicação em um fundo de previdência privada do banco Itaú, em seu nome, um dia antes de virar réu do esquema de corrupção e desvios na Petrobras.
Em telefonema ao gerente do banco ele informou que assim que o dinheiro entrasse em sua conta corrente iria aplicá-lo em outra previdência privada, mas em nome de uma das filhas. “A gerente da conta informou ao cliente que o resgate implicará em tributação sobre o valor total da previdência e que a perda seria acima de R$ 100 mil”, registra o documento do Coaf anexado ao pedido de prisão.
O relatório de inteligência financeira registra que Cerveró efetivou a operação. “O cliente disse que independente do valor a ser descontado com a tributação, quer fazer o resgate.” Segundo o documento, “o resgate foi solicitado pela gerente da conta no mesmo dia”.
No dia seguinte ao pedido feito ao banco e comunicado ao Coaf, a Justiça Federal aceitou denúncia da Procuradoria contra ele por suposta participação nos desvios de até R$ 140 milhões na Petrobras, entre 2006 e 2012. O ex-diretor é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
“A movimentação financeira não aconteceu e, se tivesse acontecido, seria legal”, disse o advogado Edson Ribeiro, que defende Cerveró. A defesa levou a argumentação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar derrubar a ordem de prisão preventiva da Justiça Federal, em Curitiba.
No pedido de liminar em habeas corpus a defesa anexou fotocópia do extrato de investimento. Com data de 15 de janeiro de 2015, consta um saldo de R$ 468 mil disponível para resgate total da previdência privada.
Em seu depoimento aos delegados da Lava Jato, Cerveró disse que “não chegou a concretizar essa operação diante da informação por parte da sua gerente quanto ao montante de impostos à ser pago”. O documento do Coaf não cita o cancelamento do resgate.
Os analistas apontam o “risco identificado” como possível “receio de (Cerveró) que suas contas e recursos disponíveis e aplicados sejam bloqueados judicialmente, haja vista que no dia 17 de dezembro de 2014, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal acusando o cliente de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro”.
Para o Ministério Público Federal, a transação com prejuízo de 20% na aplicação financeira ao fazer o resgate, por tributação legal, foi um “estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado”.
“Por implicar perda de mais de 20%, para que a operação possa ser qualificada de racional, a justificativa que a ampara deve propiciar um benefício superior a 20% do valor da aplicação. O único benefício que supera esse valor, equivalente a R$ 100 mil, é colocar o dinheiro a salvo da apreensão por parte do Estado”, sustentam os procuradores da Lava Jato.
