O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, deu cinco dias corridos de prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno do governo federal, explique por que apontou um prejuízo US$ 133 milhões menor na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), do que o indicado por auditoria da corte de contas.
Em ofício enviado nesta terça-feira, 30, o ministro questiona o fato de a CGU ter calculado em US$ 659 milhões a quantia a ser restituída aos cofres públicos, em vez de US$ 792 milhões, como indicou o TCU em relatório julgado em julho. Segundo o tribunal, o objetivo é entender como os técnicos da controladoria fizeram as contas do dano ao erário e quais são os motivos da divergência.
No documento, Cedraz pede à CGU que informe as providências já tomadas sobre o negócio. Além disso, solicita que o órgão explique porque determinou à Petrobras medidas com vistas ao ressarcimento, sendo que o TCU já abriu um processo com esse objetivo. O prazo para a resposta se encerra na segunda-feira.
O TCU responsabilizou em julho 11 ex-executivos da Petrobras como responsáveis pelos prejuízos de Pasadena e determinou o bloqueio de bens de todos eles. Em votação, o tribunal abriu uma tomada de contas especial (TCE) para a possível restituição dos valores. Por um erro da corte, o envolvimento da presidente da estatal, Graça Foster, que era diretora da companhia numa das fases do negócio, não foi analisado.
A votação sobre a participação de Graça na compra e o possível bloqueio de seus bens foi interrompida em agosto por um pedido de vistas de Cedraz, que não devolveu o processo ao plenário até hoje. Ele tomou posse como presidente este mês e, por isso, não vai mais participar de julgamentos. O futuro do processo, portanto, será agora decidido por outro ministro.
Em sua auditoria, concluída este mês, a CGU determinou a abertura de processos administrativos contra 22 pessoas pelo prejuízo, entre elas o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os dois últimos são alvos da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na estatal.
Nesta terça a CGU informou não ter recebido o ofício. “Não há, no momento, condições de manifestação da controladoria. Assim que o documento for recebido, a CGU irá analisá-lo e tomará as providências necessárias para atender ao pedido do TCU”, informou, em nota.
