A Controladoria Geral da União (CGU) irá abrir nesta quarta-feira, 11, processos administrativos de responsabilização contra a Odebrecht, Andrade Gutierrez, Aluminia Engenharia, Promon Engenharia e mais seis empresas implicadas na Operação Lava Jato. As diligências conduzidas pela CGU têm o objetivo de averiguar se as empreiteiras são ou não culpadas por corrupção em contratos firmados com a Petrobras.
Alvos da CGU, as empresas fazem parte da lista de um total de 23 que no final do ano passado foram impedidas de participarem de licitações da companhia em razão de suspeitas de envolvimento nos desvios ocorridos nos últimos anos. Todas elas foram citadas como participantes de um cartel em depoimentos prestados à Justiça Federal por envolvidos no esquema como ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a Petrobras em comunicado aos investidores, informou que a adoção de medidas cautelares tinha “por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem”.
Antes da inserção das novas empresas no rol de investigadas, a CGU já havia iniciado processos por envolvimento na Lava Jato contra Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran.
A inserção de novas empresas no rol de investigadas por parte da CGU tem como objetivo unificar os procedimentos e impedir que a Controladoria desse andamento diferente ao tomado pela estatal. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, realizada no início de fevereiro, logo após assumir o comando da CGU, o ministro Valdir Simão apontou o impasse ocorrido com a antecipação da divulgação da lista por parte da Petrobras.
“Parte das empresas já estavam num processo de responsabilização instaurado aqui na controladoria. Então, a corregedoria aqui da CGU está conversando com a Petrobras para saber qual será o encaminhamento. Você não pode ter dois processos para apurar o mesmo fato, se não você acaba punindo duas vezes”, ressaltou o ministro na ocasião.
A ideia é que nas próximas semanas as demais cinco empresas que não tiveram os nomes divulgados no dia de hoje também sejam alvo de processos investigativos, totalizando assim as 23.
Se ficar comprovada culpa das empresas nessas apurações, as companhias podem ser penalizadas perdendo o direito de fechar negócio com a administração pública ao serem consideradas inidôneas; pagar multa que pode variar entre 0,1% e 20% relativo ao faturamento da empresa; e publicar um extrato de conduta irregular, assumindo publicamente seus erros. Paralelamente, responderá a outro processo na Justiça para devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Não há prazo para conclusão das investigações, mas enquanto durar este processo de responsabilização, as empresas têm o direito de negociar os termos e, se chegar a um consenso, firmar um acordo de leniência com a CGU, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para que seja celebrado um processo de leniência é preciso inicialmente que as empresas reconheçam as irregularidades; que haja o ressarcimento integral do dano causado e cooperação nas investigações. Valdir Simão lembrou, entretanto, que mesmo que as empresas se enquadrem nos pré-requisitos, não está assegurado que será firmado um acordo de leniência.
O Ministério Público junto ao TCU está questionando a validade do acordo de leniência firmado com a CGU. No último dia 5 de março, o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União Julio Marcelo de Oliveira enviou mais um pedido ao ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes solicitando que Controladoria se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias envolvidas. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazerem “apologia à impunidade”. Também vê “terrorismo” nos argumentos do Executivo.
Respostas
Informada pela reportagem de que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai instaurar nessa quarta-feira, 11, processo administrativo de responsabilização contra a empresa, a assessoria da Andrade Gutierrez negou envolvimento em atos de corrupção.
Em nota, afirmou: “A Andrade Gutierrez nega e repudia as acusações – baseadas em ilações e não fatos concretos – e, como vem fazendo desde o início da Operação Lava Jato, reitera que não tem ou teve qualquer envolvimento com os fatos relacionados com as investigações em curso.”
A empresa Odebrecht respondeu que ainda não foi notificada sobre a medida. Disse que não tem como se manifestar enquanto não tiver acesso ao conteúdo do processo.
A Alumini Engenharia, por meio de sua assessoria, também declarou não saber sobre a abertura da investigação e respondeu que fará qualquer manifestação sobre o assunto após tomar conhecimento do teor do processo.
Procurada, a Promon Engenharia informou que não se manifestaria. Até agora, nenhum dos executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Promon ou Alumini foi preso preventivamente.
