A Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) ingressou um novo pedido de liminar na Justiça contra o aumento de velocidade nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. O pedido é justificado pela publicação de dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontando que o número de acidentes de trânsito com vítimas nessas vias teria aumentado após a mudança de limites.
É a segunda vez que a entidade busca a Justiça para tentar reverter a medida do prefeito João Doria (PSDB) de aumentar os limites de velocidade. A primeira, janeiro, resultou em uma vitória temporária ao grupo. A ação pedia uma liminar cautelar e foi concedida pelo juiz Luís Manuel da Fonseca Pires no dia 20. Mas recurso da Prefeitura derrubou a decisão três dias depois e a gestão Doria conseguiu aumentar os limites no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade, como havia prometido o prefeito.
Agora, depois de a CET divulgar dados operacionais sobre acidentes com vítimas, que revelam 102 ocorrências no período de 30 dias (entre 25 de janeiro e 24 de fevereiro), a Ciclocidade propôs nova ação, desta vez com pedido de liminar, argumentando que as supostas dúvidas sobre a segurança viária se concretizaram.
O argumento da Ciclocidade é que os dados operacionais são coletados apenas pela CET. Ao passo que os dados disponíveis, consolidados, incluem também registros de outros órgãos, como polícia, bombeiros e serviços de saúde, e têm uma média histórica muito menor: 68 ocorrências por mês, em média.
A CET vem argumentando que não é possível comparar dados operacionais com dados consolidados e que, segundo o presidente da companhia, João Otaviano, haveria um registro maior de ocorrências porque, desde a adoção do programa Marginal Segura, haveria mais agentes nas vias para monitorar o trânsito, e eles estariam assim fazendo registros que antes não eram feitos.
“A ação movida pela Ciclocidade, é preciso dizer, refere-se exclusivamente ao aumento de velocidades, uma vez que as outras medidas de segurança previstas no programa são bem-vindas”, diz a Ciclocidade, em nota publicada no site da organização, que contesta os argumentos da CET.
A nova ação tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública e ainda não tem decisão.
Por meio de nota, a Prefeitura informo que “vai apresentar sua defesa depois que for notificada e conhecer o conteúdo da ação civil”.
