A Lei Maria da Penha completou, neste domingo, 5 anos em vigor e, para comemorar a data, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPM) realizará no próximo sábado, das 9h às 13h, no marco zero do calçadão da Dom Pedro, um ato público denominado "A Lei Maria da Penha é pra ser Cumprida: Cumpra-se a Lei!" que tem como objetivo divulgar a importância da legislação para a denúncia e o registro da violência praticada contra as mulheres. Além disso, nas Conferências Temáticas que antecedem a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a violência contra as mulheres também será discutida na Casa da Mulher Clara Maria e demais espaços.
Criada para tornar mais rigorosa à punição contra quem agride mulheres, a Lei Maria da Penha triplicou a pena para esse tipo de agressão, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e acabou com as penas pecuniárias – quando a detenção é substituída por pagamento de multa ou cestas básicas.
Dados divulgados pela Secretaria de Políticas para Mulheres indicam que desde abril de 2006 até junho deste ano, foram registrados 1.952 milhão de ocorrências no Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher, do Governo Federal), onde 434.734 (22,3%) se referem a relatos sobre a Lei Maria da Penha. Entre os registros estão à violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de cárcere privado e tráfico de mulheres. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 293.708 atendimentos, sendo 30,7 mil relatos de violência contra a mulher.
O estudo relatou ainda, que 59% das vítimas declararam não depender financeiramente do agressor e, em 72% dos casos, os agressores são maridos das vítimas. O balanço mostrou ainda que 65% dos filhos presenciaram a violência e 20% sofrem a violência junto com a mãe. O estado de São Paulo lidera o ranking de procuras pelo 180 com 44,4 mil atendimentos, seguido pela Bahia com 32 e Minas Gerais com 23,4 mil registros.
