Embora seja uma questão de suma importância, Guarulhos não teve representante no seminário sobre Licitações, Contratos e Encerramento de Mandamentos, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) na última terça-feira, em Brasília, para a elaboração de uma proposta de alteração da lei que regulamenta os certames.
O evento foi destinado a prefeitos, gestores, técnicos e assessores dos municípios participantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, segundo a ABM, teve como objetivo reativar a discussão deste tema antes do encerramento dos mandatos atuais, visando a agilidade na aprovação da proposta pelo Senado Federal. Dessa forma, os novos gestores poderão administrar os municípios com mais transparência, eficácia no gasto público e eficiência operacional.
Além disso, a associação acredita que a atualização na lei contribuirá para potencializar a realização de contratos por parte das prefeituras, fomentando o fortalecimento das micro e pequenas empresas locais e regionais, constituindo uma política de geração de empregos, renda e tributos.
Como resultado do seminário, a ABM elaborará um documento com os pontos reivindicados pelos municípios e enviará ao senador Eduardo Suplicy (PT/SP), relator do projeto de lei que propõe mudanças à Lei 8.666/93, que regula os processos, atualmente tramitando no Senado.
A Prefeitura informou que não participou do seminário porque o evento era destinado para um grupo fechado de municípios. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da ABM, a participação incluía os municípios que recebem verbas do PAC a qual Guarulhos faz parte.
