Em Guarulhos, a meta estabelecida pela lei sobre recursos que devem ser destinados à agricultura familiar no preparo da merenda escolar ainda não é atingida. Atualmente, a cidade recebe cerca de R$ 7,3 milhões para merenda escolar, dos quais aproximadamente R$ 2,1 milhões deveria ir para agricultura familiar, o que ainda não ocorre. Sem a quantidade suficiente de produtores no município para atender a todas as necessidades, a Secretaria Municipal da Educação contratou cooperativa que realiza a atividade em Santa Catarina, região Sul do País, para o fornecimento de arroz.
A contratada é a Cooptapes. Especializada em grãos, a cooperativa reúne aproximadamente 500 agricultores e fornecerá arroz agulhinha, tipo I e orgânico. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), Marcelo Colonato, a contratação de um fornecedor de fora da cidade se deu pela ausência de guarulhenses a se apresentarem para a chamada pública, que ocorreu no mês passado.
De acordo com a lei nº 11.947/09, a preferência é que sejam contratados os agricultores da cidade. Colonato reitera que "caso não se manifestem agricultores do município, a contratação deve ser feita por fornecedores presentes na região. Se ainda não tiveram nem dentro do Estado, então o contrato pode ser firmado com produtores de outros lugares do País".
Abastecimento – A partir deste mês, as 128 escolas da rede pública municipal de ensino passaram a receber arroz proveniente de agricultura familiar. O alimento também é distribuído às unidades educacionais conveniadas à Prefeitura. Mensalmente, o município receberá o total de 20 toneladas do produto.
Desde junho deste ano os alunos das escolas m da rede já contam com cenoura, beterraba, abobrinha e banana de produção em agricultura familiar, fornecidos pela cooperativa Agroverde, estabelecida em Guarulhos, com 50 agricultores associados. "Em 2011, a previsão é que as conveniadas também recebem os legumes", afirma Colonato.
Falta de provedores – Colonato afirma que a Prefeitura abriu oportunidades também para produtores de feijão e ervilha, entretanto, até o fechamento da chamada, não houve interessados. Por isto os recursos não teriam sido aplicados totalmente. "Já que o procedimento da Pasta foi correto, não há irregularidades com relação à lei", disse. No caso de não uso do mínimo, o restante do valor que deveria ter sido aplicado fica reservado para tal fim, não podendo ser utilizado para outros.
Ainda segundo o presidente do CAE, a meta deve ser atingida em 2011. Ele ressalta, entretanto, que em outras cidades – como São Bernardo do Campo – o gasto na compra de alimentos de agricultura familiar ultrapassa o mínimo estipulado, de 30%, chegando a 50%.
A inclusão deste tipo de agricultura – em que o fornecimento é feito diretamente pelo agricultor, na maioria das vezes por meio de cooperativas -, na merenda escolar se deu a partir da aplicação da lei federal nº 11.947/09, a qual exige que ao menos 30% dos recursos encaminhados pelo Governo Federal para alimentação escolar sejam aplicados na compra de produtos desta agricultura.
